Ex-diretor da Abin, Delegado Ramagem mostra investigação de prisões arbitrárias de Alexandre de Moraes, do STF: ‘perseguição política, coação’; ASSISTA VÍDEO!

Ao iniciar a audiência pública sobre Violações de Direitos Humanos nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado Delegado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, explicou que foi necessário organizar audiências públicas na Câmara dos Deputados para realizar o trabalho que foi impedido pelo comando da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro.

O deputado lembrou que o governo Lula e seus representantes na CPMI vêm tentando inviabilizar as investigações, exemplificando com a recusa, pelo ministro Flávio Dino, de enviar as imagens de seu ministério. Ramagem lembrou: “manobraram para que tivessem relatoria e maioria na CPMI. Conseguiram. Mas não conseguiram nos impedir de trazer a verdade ali”.

Ramagem explicou que o requerimento para a criação da CPMI, do deputado André Fernandes, previa, de forma central, a investigação das prisões em massa ordenadas por Moraes, mas essa investigação foi impedida. Ele apontou que as audiências públicas têm por objetivo fazer um levantamento dos casos. O deputado disse: “tentar trazer cada caso concreto, ter ciência de como foram as condutas no dia, se a prisão foi legal ou arbitrária, se a capitulação de crimes foi devida, se houve o trâmite processual devido, quando foi a soltura, ou seja, se houve respeito ao sistema acusatório, ao devido processo legal, à ampla defesa e à legalidade. Estamos aqui para verificar esses fatos, como representantes do povo no Congresso Nacional, legítimos, para defender o interesse da sociedade”.

O deputado lembrou que, na mesma data, estavam se iniciando os primeiros julgamentos no Supremo Tribunal Federal, e rebateu a alegação de que não seria necessário individualizar as condutas. Ele lembrou o texto da lei penal, e questionou: “foi uma invasão dos três principais prédios da República, com tantas câmeras que a gente sabe que existem ali. Não vai haver possibilidade de individualização de condutas, uma garantia fundamental do cidadão? O que é isso?”

O deputado explicou: “Nos parece evidente se tratar de perseguição política, coação, punição, para que um lado político, de direita, nunca mais venha a se manifestar democraticamente e ordeiramente, causando temor na população, quando o povo nas ruas é a essência da democracia. Isso eles nunca vão conseguir quebrar, mesmo com qualquer ativismo judicial”.