Senador Eduardo Girão mostra ‘auxílio’ do STF ao governo Lula: ‘isso é ativismo judicial, isso não é bom para a democracia’; VÍDEO!

O senador Eduardo Girão, em vídeo divulgado por suas redes sociais, pediu “bom senso” aos ministros do Supremo Tribunal Federal, apontando mais um exemplo do ativismo judicial da Corte. O senador relatou: “o STF começou a mexer, já teve até voto de ministro flexibilizando uma lei importantíssima do país, que é a lei das estatais”.

Girão lembrou que a lei das estatais foi criada em 2016 para blindar o patrimônio público. Ele disse: “existe desde 2016 e tem blindado o patrimônio seu, o patrimônio público, de politicagem, de corrupção, daquela prática do toma-lá-dá-cá, que parece que esse governo que assumiu, o governo Lula, já começou a fazer, e precisa flexibilizar para isso: para dar cargo aos seus apoiadores, colocar presidentes nas estatais por política e não de forma técnica, como está preconizado na lei das estatais”.

O senador apontou: “isso tudo ocorre “justamente” em um momento em que o Governo LUL4 precisa de mais cargos para a sua tradicional - e nefasta - política de cooptação! Trata-se de mais um flagrante ativismo judicial de nossa Corte Suprema a partir de um partido da base do Governo: o PCdoB…Como a Câmara já tinha votado e aprovado a matéria, será que LUL4 teme que o Senado rejeite? Ou seria para poupar o custo político danoso aos que fazem a Casa Revisora da República que está fazendo o 5TF auxiliar mais uma vez?”.

O senador fez um apelo: “Eu espero que os demais ministros do STF, diferente do que proferiu o Lewandowski hoje, tenham responsabilidade com o Brasil, com a nossa segurança jurídica, com os avanços que, cada vez mais, essa nação precisa para ser um ambiente de negócios, de investimentos, para gerar emprego. Este país tem tudo para estar no topo do mundo e a gente sabe disso”.

Girão lembrou que a responsabilidade de legislar é do Congresso Nacional e não do judiciário. Ele disse: “Se tiver que mudar um dia, teria que ser aqui no Congresso”. O senador afirmou: “judicializar, como o PCdoB fez, e o Supremo receber… isso é ativismo judicial. Isso não é bom para a democracia, para o equilíbrio entre os poderes”.

A liberdade e a propriedade privada há muito tempo já não são mais direitos fundamentais garantidos no Brasil, em consequência do ativismo judicial de alguns membros do Judiciário. A renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e respaldo dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência.

Nesses inquéritos, bastam petições apresentadas por parlamentares de extrema-esquerda para que sejam impostas “medidas cautelares” a cidadãos, sem previsão legal nem prazo de duração. Prisões políticas, censura, restrições à liberdade, confiscos, apreensão de documentos, e quaisquer outras medidas são impostas e mantidas pelo tempo que o senhor ministro desejar.

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