Ministro Gilmar Mendes arquiva investigação sobre corrupção contra Pezão, ex-governador do RJ

Ministro entendeu que o inquérito está pautado somente na delação de Cabral, invalidada pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pôs fim a uma investigação da Lava Jato sobre o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O magistrado entendeu que a abertura do inquérito está pautada somente na delação premiada de Sérgio Cabral, invalidada pelo STF.

– Há precedentes do STF no sentido de que declarações de colaboradores não são aptas a fundamentar o juízo condenatório, mas suficientes para o início de investigações. Contudo, tais elementos não podem legitimar investigações eternas, sem que sejam validadas por provas independentes – disse Gilmar.

O ministro afirmou que os elementos comprobatórios extraídos de colaboração premiada são contestáveis em razão do interesse do colaborador em delatar para obter vantagens em contrapartida.

– Portanto, presumir o interesse do colaborador em produzir ou alcançar provas forjadas não é um equívoco, mas um dever constitucional do juiz. O natural é que o colaborador dê versões o mais próximo o possível do que lhe coloque em uma posição melhor para negociar, não de como os fatos realmente se passaram – destacou.

O episódio envolve uma investigação da Polícia Federal que apura uma doação no valor de R$ 4 milhões, supostamente efetuada através de caixa dois, por uma empresa de terraplanagem, ao comitê financeiro da campanha de Pezão.