Ministro de Lula, Flávio Dino defende criação de órgão que fiscalize redes sociais como na ditadura da Venezuela e China

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a criação de um órgão fiscalizador das redes sociais. A ideia é que seja uma instituição independente, com a participação da sociedade civil, como agências de checagem (atualmente a maioria tem o viés ideológico de esquerda).

Ele participou na segunda-feira (13), no Rio de Janeiro, do seminário “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Dino mencionou que o órgão de regulação das redes sociais pode ser a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou alguma estrutura vinculada ao Conselho Nacional de Justiça. Porém, ele disse preferir que seja uma instituição nova.

Na Venezuela foi feito algo parecido, com a reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte) – criada em 2004 – para incluir a mídia eletrônica nas proibições consideradas amplas e pouco claras, como ofender funcionários públicos ou atentar contra ordens do governo.

O texto ratificado a época pelo presidente Hugo Chávez proíbe até mesmo o anonimato na rede.

Apesar de o governo local negar que a lei reduziu a livre expressão, analistas afirmam que foi adotado na Venezuela uma censura similar à existente em Cuba e China.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elabora proposta de regulação das redes sociais a ser incluída no Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). Segundo o ministro da Justiça, a ideia é exigir que as decisões humanas das redes sejam transparentes e auditáveis.

Outro objetivo é determinar que as plataformas digitais elaborem relatórios periódicos sobre retirada de conteúdo do ar. O projeto também deverá obrigar tais empresas a agir de forma mais enfática quanto a publicações que violem direitos humanos e de crianças e adolescentes e estimulem o terrorismo e ataques ao Estado democrático de Direito, sem espaço para o subjetivismo. E ainda visará a transpor o devido processo legal quanto a postagens para o meio virtual.