Deputados Marco Feliciano e Chris Tonietto alertam sobre riscos ao Legislativo: ‘vamos perder a nossa funcionalidade’; ASSISTA!

 Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Feliciano pediu ao novo presidente da comissão, Rui Falcão, que traga ao debate o artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares são imunes por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, o que vem sendo desrespeitado sistematicamente em decisões proferidas nas cortes superiores.

O deputado apontou que, apesar da previsão cristalina da Constituição, no momento atual parlamentares não têm liberdade de expressão e muito menos imunidade parlamentar. Feliciano apontou que há deputados utilizando tornozeleira eletrônica por terem expressado suas ideias. 

O deputado disse: “se não lutarmos pelo manto que nos cobre, por esta Casa, eu acredito que vamos perder a nossa funcionalidade”. Feliciano explicou que, na situação atual, um parlamentar eleito pelo povo pode ter menos liberdade de expressão do que um jornalista ou humorista da extrema-esquerda.

A deputada Chris Tonietto também mencionou a perseguição a conservadores, com supressão da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. A deputada disse: “precisamos colocar o holofote sobre o artigo 53. Independente de espectro ideológico e de partido político, temos que prezar pelas nossas prerrogativas, e saber quais são - e se existem - esses limites”. A deputada pediu que o debate seja travado na CCJ, que é parte do poder Legislativo, aquele que é eleito para legislar.