Baseados na Constituição Federal, deputados afirmam que prisões em massa são ilegais: ‘não é prisão em flagrante, é abuso de autoridade’; VÍDEO!

Os deputados Sanderson e Marcel Van Hattem explicaram, em vídeo divulgado pelas redes sociais, as ilegalidades e abusos de autoridade nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os deputados falaram após mais uma visita ao presídio da Colmeia.

O deputado Sanderson explicou: “Seguindo nas nossas diligências, ontem estivemos na Papuda, e hoje aqui na Colmeia, presídio feminino. Mais uma vez, verificando as condições em que estão detidas, hoje, cerca de 340 mulheres, presas, na sua grande maioria, lá no acampamento do QG do Exército, e, nessas condições, então, presas ilegalmente. Isso, nós temos a segurança em dizer. Nas entrevistas, fica muito claro: pessoas que sequer estavam aqui em Brasília no dia 8 e foram detidas lá no acampamento, logo, prisões ilegais. A prisão em flagrante tem que ter materialidade delitiva. Prisão em flagrante sem prova de autoria não é prisão em flagrante, é abuso de autoridade”.

O deputado explicou que há pessoas em situações completamente diferentes presas em massa. Sanderson afirmou que é urgente a soltura das pessoas que foram presas no acampamento sem qualquer evidência de que tenham cometido qualquer crime. Sanderson disse aos familiares dos presos que ele, outros parlamentares e suas equipes estão trabalhando junto a várias autoridades para resolver a situação.

O deputado Marcel Van Hattem enfatizou que a maioria das pessoas presas pede que sejam liberadas as imagens do dia 8. O deputado questionou por que Lula pôs em sigilo imagens que podem contribuir para elucidar os fatos, e comparou as atitudes de Lula e das presas, dizendo: “quem não deve, não teme”. O deputado lembrou a importância de pedir aos parlamentares que assinem os pedidos de CPIs para que sejam instaladas, o quanto antes, a CPMI dos atos de 8 de janeiro e a CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE. Ele lembrou que os deputados estão registrando os fatos, para pedir providências e também como registro histórico. Van Hattem disse: “são relatos que vão ficar para a História, mas, antes disso, vão consubstanciar muitos dos documentos que nós estaremos encaminhando às autoridades, falando dos abusos que estão acontecendo, e das injustiças”.

A penalização coletiva, sem qualquer comprovação de crime, já se tornou uma prática no Brasil nos últimos anos, com pessoas e empresas sendo brutalmente perseguidas em grupos, sujeitas a medidas abusivas que são impostas sem direito a defesa nem respeito ao devido processo legal.

Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, meros relatos apresentados por parlamentares de extrema-esquerda, baseados em “reportagens”, “relatórios” e depoimentos produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, servem como base para a imposição de medidas cautelares, sem ouvir o Ministério Público nem as partes. Essas “cautelares”, então, permanecem produzindo efeitos pelo tempo que as cortes superiores quiserem manter os inquéritos em andamento. A maioria dos inquéritos corre sob sigilo até mesmo para os investigados, que não têm acesso à íntegra dos autos, e sem qualquer possibilidade de recurso.