/> “Pacote da Democracia” do Governo Lula prever retirada de conteúdos da internet sem precisar de decisões judiciais. “Pacote da Democracia” do Governo Lula prever retirada de conteúdos da internet sem precisar de decisões judiciais. DITADOR ORTEGA NA NICARÁGUA FEZ LEI SEMELHANTE PRA CALAR OPOSITORES - Folha da Política

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“Pacote da Democracia” do Governo Lula prever retirada de conteúdos da internet sem precisar de decisões judiciais. “Pacote da Democracia” do Governo Lula prever retirada de conteúdos da internet sem precisar de decisões judiciais. DITADOR ORTEGA NA NICARÁGUA FEZ LEI SEMELHANTE PRA CALAR OPOSITORES


Uma das medidas do Governo Lula em resposta aos atos do dia 8 de Janeiro será propor a retirada das redes sociais de conteúdos considerados “antidemocráticos” antes mesmo de qualquer intervenção judicial.

A expectativa é que o “Pacote da Democracia” do Governo Lula seja apresentado como: dois projetos de lei e uma PEC.

Os textos estão sendo elaborados pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.

A versão final deve ser apresentada ainda essa semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A ideia do Governo Lula é “criminalizar postagens que incitem a violência contra as instituições pela internet, responsabilizando as plataformas que se negarem a retirar esse tipo de conteúdo considerado nocivo”.

Além da remoção preventiva de conteúdos, o “Pacote da Democracia” pretende estabelecer ações como a federalização das policiais do DF e o aumento de penas para crimes contra a ordem democrática.

 O projeto diverge do Marco Civil da Internet, que só prevê a responsabilização das empresas se elas não cumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, as big techs teriam de agir com mais intensidade.

O “Pacote da Democracia” engloba três projetos de lei: um para regulamentar as redes sociais, outro para fazer mudanças na área penal e, por último, a regulamentação da segurança pública do Distrito Federal. Há ainda o interesse de criar uma Guarda Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).


FONTE: OANTAGONISMO

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