New York Times volta a denunciar excessos de Alexandre de Moraes: ‘cão de guarda da democracia’

Em artigo assinado por Jack Nicas, o jornal The New York Times voltou a alertar sobre os super-poderes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a apontar que tais super-poderes não são compatíveis com uma democracia. O artigo aponta: “usando uma ampla interpretação dos poderes da corte, ele está investigando e processando, além de silenciando nas mídias sociais, qualquer um que ele considere uma ameaça às instituições brasileiras. Em consequência (...), o sr. Moraes abriu o caminho para a transferência de poder. Para muitos na esquerda brasileira, isso o tornou o homem que salvou a jovem democracia brasileira”.

O artigo aponta: “no entanto, para muitos outros no Brasil, ele está ameaçando a democracia. A atitude agressiva de Moraes e sua autoridade em constante expansão o tornaram uma das pessoas mais importantes da nação, e também o colocaram no centro de um debate complicado sobre até onde se pode ir para combater a extrema-direita”.

O autor relata uma pequena fração dos excessos do ministro, apontando: “prendeu pessoas, sem julgamento, por postarem ameaças nas redes sociais; votou para condenar um parlamentar em exercício a quase nove anos de prisão por ameaças à corte; ordenou buscas e apreensões contra empresários com pouca, ou nenhuma, evidência de qualquer ilícito; afastou um governador; e, de forma unilateral, bloqueou dúzias de contas e milhares de postagens em redes sociais, virtualmente sem transparência nem possibilidade de recurso”. O jornalista explica que os excessos só vêm aumentando, e aumentaram muito depois do 8 de janeiro. Ele apontou que os movimentos de Moraes “se encaixam em uma tendência maior da Suprema Corte brasileira de aumentar seu próprio poder”, acrescentando que, no processo, a corte também se tornou mais repressiva.

O artigo mostra que, embora vozes da esquerda busquem justificar os atos do ministro com base em uma suposta “defesa da democracia”, juristas vêm apontando que os excessos de Moraes, na verdade, atacam a democracia. O artigo cita a jornalista Milly Lacombe, que afirmou que considera válido “suprimir liberdades individuais em nome da liberdade coletiva”. A título de contraponto, o artigo cita um colunista do grupo Globo, anotando que o colunista votou em Lula, mas se preocupa que o autoritarismo de Moraes possa atingir também a esquerda. O artigo cita: “Hoje, ele está fazendo isso contra nosso inimigo. Amanhã, o fará contra nosso amigo - ou contra nós. É um precedente perigoso”.

O colunista do New York Times explica: “A disputa ilustrou um debate global maior, não apenas sobre o poder dos juízes, mas também sobre como lidar com desinformação online sem silenciar o dissenso”. Ele cita: “o dono do Twitter, Elon Musk, apontou que as ações de Moraes são ‘extremamente preocupantes’. Glenn Greenwald, um jornalista americano que vive no Brasil há anos e se tornou um crítico de certas regras das mídias sociais, debateu com um sociólogo brasileiro esta semana sobre as ações de Moraes. E agentes políticos brasileiros sugeriram que pretendem criar novas leis para definir o que pode ser dito online”

O jornal fez um breve relato da trajetória de expansão dos poderes de Alexandre de Moraes, iniciada com a criação do inquérito das ‘fake news’, de ofício, tendo o ministro sido indicado especialmente para conduzi-lo. O artigo descreve: “o primeiro ato de Moraes foi mandar uma revista retirar do ar um artigo que havia ligado o presidente da Corte a uma investigação de corrupção (mais tarde, ele voltou atrás, quando a revista apresentou evidências). Moraes, então, mudou o foco para desinformação online, primariamente de apoiadores de Bolsonaro. Isso já lhe deu um tamanho excessivo na política brasileira, que cresceu ainda mais quando, por acaso, tornou-se presidente da corte eleitoral no ano da eleição. Neste papel, Moraes tornou-se o principal guardião da democracia, e seu cão de guarda. Antes da eleição, ele fez um acordo com os militares para fazer testes adicionais. No dia da eleição, ele mandou a polícia rodoviária federal explicar por que estavam parando ônibus com eleitores. E, na noite da eleição, ele combinou com líderes do governo um anúncio conjunto, em uma mostra de unidade contra qualquer tentativa de manutenção do poder. Entre esses líderes estava o próprio Moraes, que fez um discurso forte sobre o valor da democracia, discurso que foi recebido com gritos de “Xandão””.

O artigo aponta que, embora o ministro tenha dito esperar que, após a proclamação do resultado, os “ataques” ao sistema eleitoral parariam, não foi o que ocorreu, com a população passando a se manifestar de forma contínua. O colunista descreveu: “em resposta, Moraes mandou as empresas de tecnologia banirem muitas contas”, citando o advogado de uma das empresas, que teria falado sob condição de anonimato por medo de Moraes. O artigo nota que, entre as contas censuradas, há pelo menos 5 parlamentares, um empresário bilionário, e mais de uma dúzia de vozes proeminentes da direita. O artigo descreve: “as ordens de censura de Moraes não especificam o motivo, segundo o advogado, e também segundo uma cópia de uma decisão obtida pelo New York Times”. Citando o advogado de uma empresa de tecnologia, o artigo explica que todos os recursos são negados.

O jornalista constata: “várias empresas de mídia social se recusaram a comentar este artigo. Moraes é uma ameaça potencial aos seus negócios no Brasil. Ano passado, ele chegou a suspender o Telegram no país, por um breve período, após suas ordens não serem acatadas”.

O artigo afirma: “houve conversas, recentemente, entre ministros, sobre a necessidade de encerrar as investigações de Moraes, mas, depois de 8 de janeiro, essas conversas cessaram”. Segundo um oficial da corte anônimo citado pelo jornal, as invasões teriam aumentado o apoio a Moraes entre seus pares.

O artigo do New York Times conclui citando uma cientista política da UERJ, que afirma que as ações de Moraes seriam necessárias devido à omissão de outros poderes, em especial do Congresso. Ela afirma: “O problema é que, no momento, as instituições estão funcionando mal”.

FONTE: FOLHAPOLITICA.ORG