Lula extingue Fundação Nacional de Saúde após 32 anos

A Funasa foi criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor, para promover ações de saúde pública relacionadas ao controle de doenças e serviços de saneamento básico, entre outras atribuições.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão hoje vinculado ao Ministério da Saúde, será extinta por Lula. 

O fim da Funasa está previsto em decreto publicado pelo governo federal no domingo, 1º de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) detalhando o processo de extinção nesta segunda-feira, 2.

MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas pelo Congresso para que sejam transformadas em lei. Os parlamentares devem analisar o texto nos próximos 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60.

A MP estabelece que o processo de extinção da Funasa começará em 24 de janeiro. Com o fim da fundação.

Os servidores e empregados da Funasa devem ser cedidos a outros órgãos. A extinção, segundo a MP, "não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados, independentemente do teor de lei específica sobre a matéria ou de contrato com disposição em contrário”.

O Departamento de Extinção da Funasa será responsável por fazer o inventário, garantir o cumprimento dos prazos do processo de extinção e “adotar as medidas necessárias para que seja evitada a descontinuidade dos serviços à população prestados pela Funasa”, segundo o decreto.