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URGENTE: Bolsonaro e Ministro da Defesa acionam o Superior Tribunal Militar (STM) contra Alexandre de Moraes


No processo que ingressou na corte militar nessa quarta-feira,21 de dezembro de 2022. Bolsonaro e o Ministro general Paulo Sérgio aparecem como quem sofre a coação, que estão ameaçados de sofre um constrangimento ilegal. O impetrado, aquele que restringiu e feriu o direito de Jair Bolsonaro e do Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, é o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

O processo, numerado como 7000895-77.2022.7.00.0000, tramita em regime de urgência e o Ministro designado é o tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. Com a ação o presidente Jair Bolsonaro espera conseguir que o Superior Tribunal Militar acione o Ministro, atual chefe da Justiça Eleitoral no Brasil.

Veja os dados do Processo

Capa do Processo

                              

                                        

Assuntos
CódigoDescriçãoPrincipal
031908Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim
031904Crimes de Abuso de Autoridade, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALNão
Partes e Representantes
PACIENTEIMPETRADO
    – JAIR MESSIAS BOLSONARO   (453.**********)    – ALEXANDRE DE MORAES
    – PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA   (499.**********)
MP
    MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)
Informações Adicionais
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
421/12/2022 18:23:36Remessa Interna – SEJUD -> Gab Min Presidente9160Evento não gerou documento(s)
321/12/2022 18:09:53Processo Corretamente Autuado9373Evento não gerou documento(s)
221/12/2022 18:09:08Remessa Interna – Gab Min Aquino -> SEJUDROOTEvento não gerou documento(s)
121/12/2022 18:09:08Distribuído por sorteio (Min Aquino)9373Evento não gerou documento(s)

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