CNJ prevê punição para juiz que criticar ou contestar urnas eletrônicas nas redes sociais

Juízes que já postaram contra as urnas têm até dia 20 de setembro para apagar ou ajustar mensagem

Uma nova regra assinada nesta sexta-feira (2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê punição para juízes que se manifestarem em redes sociais contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. O documento foi assinado pelo novo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão que foi nomeado por Lula em 17 de Junho de 2008.

De acordo com o CNJ, os juízes terão até o dia 20 de setembro para ajustarem suas redes sociais e registros de vínculos pessoais ou profissionais ao que está determinado na nova regra publicada nesta sexta-feira. O descumprimento da regra pode levar o responsável a responder um processo administrativo disciplinar aberto pela Corregedoria do CNJ.

A medida leva em conta “a notória escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária noticiados na imprensa brasileira” e “que atos de violência com motivação político-partidária, além de acarretar danos à estabilidade social, ensejam riscos à normalidade democrática e constitucional”.

Por causa disso, a decisão veda “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros, que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gerem infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições”.

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