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TCU ordena que ex-diretor da Petrobras nomeado por Lula devolva R$ 975 milhões


Quantia é referente a um débito oriundo de prejuízos causados pelo abandono dos projetos de implantação das refinarias Premium I e II

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, devolva quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A quantia é referente a um débito oriundo de prejuízos causados pelo abandono dos projetos de implantação das refinarias Premium I e II. Duque foi nomeado para a empresa ainda no governo Lula, em 2003, e ficou na Petrobras até 2012.

As duas refinarias começaram a ser construídas entre 2009 e 2010, no final do segundo mandato de Lula, mas os projetos foram cancelados pela companhia em 2015, já no governo da ex-presidente Dilma. O abandono gerou perdas de cerca de R$ 2,7 bilhões para a empresa. A refinaria Premium I ficaria localizada em Bacabeira (MA), já a Premium II seria em Caucaia (CE).

No edital em que cita o pedido de devolução dos valores, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1°), o TCU dá um prazo de 15 dias para que Duque apresente alegações de defesa quanto às ocorrências descritas no processo, e/ou recolha aos cofres da Petrobras a quantia de R$ 975.323.932,00.

Caso Duque não consiga comprovar a lisura do processo, ele deve ser condenado e o débito deverá ser cobrado judicialmente. Renato Duque já foi condenado a mais de 60 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda vez, neste ano, em que o TCU intima Duque para apresentar defesa. Em maio, o tribunal já tinha publicado edital semelhante.

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