URGENTE: Alexandre de Moraes determina multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira, bloqueio de bens e uso da tornozeleira eletrônica



Na noite desta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

O magistrado também estabeleceu multa de R$ 405 mil para o deputado federal em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.

Para executar pagamento, Moraes faz ofício ao Banco Central e pede bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira e que BC comunique bloqueio ao STF.

”Instituições financeiras, abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional, incluindo contas de depósitos à vista [contas-correntes], de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e

custódia da instituição participante, incluindo Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras, recibo de depósitos bancários (RDB), ações e todas as outras aplicações financeiras”, diz o despacho de Alexandre de Moraes.


Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, a decisão de Alexandre de Moraes determina:

  • o bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;
  • o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;
  • o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.


O monitoramento por tornozeleira eletrônica não é a única medida de restrição aplicada a Daniel Silveira e mantida nesta terça por Moraes. A lista inclui, ainda:

  • proibição de fazer contato com os investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais;
  • proibição de frequentar redes sociais, ainda que por intermédio de assessoria de imprensa ou de outras pessoas;
  • proibição de conceder entrevistas;
  • proibição de deixar o estado do Rio de Janeiro, exceto em viagem para exercer o mandato parlamentar em Brasília;
  • proibição de participar de eventos públicos.

LEIA TAMBÉM:

Nenhum comentário

'; (function() { var dsq = document.createElement('script'); dsq.type = 'text/javascript'; dsq.async = true; dsq.src = '//' + disqus_shortname + '.disqus.com/embed.js'; (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(dsq); })();