Senador Lasier reage, pede esclarecimentos de Barroso e aponta abusos de Moraes, do STF: ‘Tribunal de exceção, aberração, excrescência, ilegal’
Da tribuna do Senado, o senador Lasier Martins alertou os colegas sobre a condenação do deputado Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal. Lasier Martins disse: “a condenação do Deputado Daniel Silveira veio, como estamos todos constatando, exasperar as relações, que já eram muito tensas, entre o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República, motivando, por fim, o decreto do indulto, ou graça constitucional, em favor do Deputado Daniel Silveira, tornando o futuro institucional imediato imprevisível”.
O senador questionou as consequências de uma possível rejeição, pelo Supremo, do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu a graça ao deputado. Lasier Martins explicou que, além de desrespeitar a previsão constitucional da imunidade parlamentar, o julgamento de Daniel Silveira é eivado por uma série de vícios.
O senador disse: “O Supremo, ao agir da maneira que
agiu, Sr. Presidente, invadiu competências, não respeitou a tripartição dos
Poderes. Poderiam aqueles ofendidos queixarem-se à Polícia Federal ou à Mesa da
Câmara, mas não agirem em causa própria, como um tribunal de exceção, adotando
a incrível aberração de desrespeitar o sistema acusatório brasileiro, em que a
polícia investiga, o Ministério Público acusa e o juiz julga. Aqui, neste caso,
o Supremo Tribunal Federal fez e continua fazendo tudo isso. E, em causa
própria, Alexandre de Moraes, executor, foi e tem sido vítima e investiu-se em
tarefa policial, em tarefa de acusador, em tarefa de julgador, condenador e
prendedor, uma excrescência que irá para uma página triste da Suprema Corte
antes tão respeitada”.
O senador lembrou ainda outros absurdos relacionados ao inquérito das fake news, também conhecido como inquérito do fim do mundo, e pediu que os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes sejam apreciados. O senador disse: “Ele preside um inquérito ilegal há três anos, tem cometido inúmeros abusos de autoridade, mandou prender Daniel Silveira sem ocorrência de flagrante e sem crime inafiançável, desrespeitou o art. 53 da Constituição, o da inviolabilidade, tem atuado sempre em causa própria, assumindo atribuições de vítima, investigador, julgador e agindo em notório caráter pessoal”. Lasier Martins pediu também que o ministro Luís Roberto Barroso seja convidado a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre seus ataques às Forças Armadas.
A omissão contínua do Senado vem sendo causa de inúmeras queixas da população, que cobra os senadores que têm algum canal de comunicação com seus eleitores. A Casa, no entanto, segue de costas para a população, pois a decisão de incluir qualquer coisa em pauta fica nas mãos de um único senador, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que empilha os pedidos de impeachment de ministros do Supremo em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo
agem ao arrepio da Constituição. No inquérito mencionado pelo senador Lasier
Martins, o chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele
decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento
das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão
domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo
de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e
empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e
de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de
imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências -
inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de
parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas,
parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre
pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de
concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; censura
absoluta de site de jornalismo; entre outras.
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