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Globo ganhará mais R$ 230 milhões por ano se a PL das Fake News for aprovada



O Brasil é um país surpreendente. Veja o caso do projeto de lei 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News. Entre suas muitas intenções, tinha como plano combater as notícias falsas e ajudar o Jornalismo.

Há tempos o projeto deixou de ser sobre fake news e virou uma tentativa de atender a diversos interesses de grupos tradicionais e influentes em Brasília que vêm perdendo espaço à medida que as gigantes de tecnologia crescem no país.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é obrigar o Google e o Facebook a pagarem pela produção jornalística no país. Até aí, nenhum problema. As duas empresas já investem milhares de dólares em Jornalismo e afirmam não se opor aos pagamentos.

A questão é que o projeto nem mesmo se dá ao trabalho de definir o que seria Jornalismo e quais seriam os critérios utilizados para determinar quem recebe e quanto recebe. Mais que isso, o efeito da lei pode ser exatamente o oposto de sua intenção.

O projeto de lei aponta para uma regulamentação futura, que em tese poderia ser por decreto presidencial. Mas não há explicação de como isso seria feito e quem supervisionaria o processo.

É agora ou nunca

Diferentemente do Marco Civil da Internet, que foi discutido durante longos anos, o PL das Fake News tenta ser aprovado a toque de caixa. Na avaliação de dois lobistas ouvidos pelo Notícias da TV, "se não passar agora, antes das eleições, não passa nunca mais".

O motivo da pressa é que o nome Lei das Fake News é sonoro, mas tem perdido relevância rapidamente à medida que as plataformas estão melhorando o combate à desinformação. Note que, até recentemente, somente o Telegram ainda não havia se enquadrado às normas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na pressa para passar a boiada, corremos o risco de assegurar, por exemplo, a a criação da imunidade parlamentar nas redes sociais. Ou seja, o PL daria uma espécie de carta branca para nossos políticos publicarem o que bem entenderem sem correrem o risco de terem seus perfis suspensos justamente por publicarem, por exemplo, fake news.

Como afirma o especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, a lei cria a "carteirada digital". Vale a leitura do texto na Folha de S.Paulo para entender melhor os riscos dessa "pérola" de imunidade. Aqui, vou focar nos problemas da lei sobre pagamento para empresas de mídia.

O Congresso Nacional está discutindo um projeto de lei para tentar combater supostas notícias falsas, a chamada “PL das Fake News”. O projeto institui uma ampla regulação das plataformas digitais no Brasil.

O objetivo da regulação é combater a suposta desinformação e dar mais transparência à moderação de conteúdo feita pelas próprias redes.

Além disso, entre outros pontos, o PL prevê que conteúdos jornalísticos utilizados pelas plataformas serão remunerados. A proposta é, com a medida, “valorizar” a informação produzida pelo jornalismo como forma de combater a desinformação.

Serão contempladas empresas constituídas há pelo menos um ano da publicação da lei, que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenham endereço físico e editor responsável no Brasil.

Os critérios serão regulamentados posteriormente. No entanto, ainda não há explicação de como isso seria feito e quem supervisionaria o processo. Não há também definição do que seria jornalismo.

A proposta tem colocado provedores e veículos de imprensa em lados opostos. De um lado, por exemplo, a Google se manifesta contrariamente ao PL.

No último sábado (02), o Google lançou uma campanha publicitária contra o projeto de lei 2.630/2020. A plataforma alega que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas.

A campanha do Google é a mais recente manifestação pública de uma das big techs críticas ao projeto. As plataformas têm feito forte lobby para evitar que a proposta avance.

Globo pode ganhar R$ 230 milhões com PL das Fake News

Por outro lado, a TV Globo tem sido uma grande incentivadora do projeto. Para isso, a emissora carioca tem usado sua influência nos corredores de Brasília. A informação é do site Notícias da TV.

Tanto é que um ponto cujo teor contrariava os interesses da Globo já foi alterado no Congresso Nacional. O texto da versão anterior não permitiria o uso de dados cruzados, o que seria um problema, por exemplo, para a Globo aproveitar informações do Globoplay em outras plataformas como a Globo.com.

Agora, pelo novo texto, a lei será flexível a ponto de permitir a emissora usar dados cruzados de suas diferentes plataformas, mas ainda dificultará a vida do Google e Facebook, que concorrem com a Globo na venda de publicidade e têm uma vantagem no amplo uso de dados de diversas fontes da internet.

Além disso, a emissora do ‘plim-plim’ pode receber uma cifra milionária paga pelas plataformas se o projeto for adiante. Grandes grupos de mídia na Austrália e na França chegam a receber anualmente mais de R$ 230 milhões do Google e Facebook, como é o caso da News Corp., de Murdoch.

De fato, a Globo é a maior produtora de notícias do país, com TVs, rádios, jornal e diversos sites, então seria natural que recebesse a maior fatia do bolo. Não se sabe, porém, se a emissora necessita deste valor.








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