Deputado Otoni de Paula lamenta submissão do Parlamento no caso Daniel Silveira: A Câmara está de cócoras diante dos interesses abusivos e ditatoriais do Ministro Alexandre de Moraes; ‘A que ponto nós chegamos!’

Da tribuna da Câmara, o deputado federal Otoni de Paula protestou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que multou o advogado do deputado Daniel Silveira pela apresentação de recursos. O deputado disse: “Ora, o advogado está cumprindo o seu papel e o Ministro lhe multa porque acha que ele se excedeu na apresentação de recursos e de embargos protelatórios. A pergunta que eu faço é: com quantos recursos, embargos protelatórios, os advogados de Lula ladrão entraram no STF? Então, para os advogados de Lula, isso valia mas, para o advogado do bolsonarista Daniel Silveira, isso não vale”.

O deputado mencionou um comentário do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que disse: “vejo, no processo-crime aludido ao Deputado Federal, um obstáculo muito sério de desrespeito à imunidade parlamentar como, por exemplo, a tornozeleira que lhe foi imposta não como pena, mas como uma medida cautelar a um congressista. É difícil de conceber”. 

Otoni de Paula respondeu: “Não, Ministro Marco Aurélio de Mello, é fácil entender. É fácil entender por quê? Porque esta Casa está de cócoras diante da Suprema Corte, porque o Presidente desta Casa está de cócoras diante dos interesses abusivos e ditatoriais do Ministro Alexandre de Moraes, que patrocinou aqui, nesta Casa, um pedido de urgência da lei das fake news, que eu poderia chamar de Lei Alexandre de Moraes. Ora, enquanto esta Casa, enquanto o Presidente desta Casa estiver submetido à Suprema Corte, aos caprichos de um Ministro da Suprema Corte, nós veremos a escalada ditatorial da Suprema Corte neste País. É lamentável! A que ponto nós chegamos! É lamentável que ninguém se levanta contra esses arroubos, contra esses arroubos ditatoriais!”

O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.