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Deputado estadual Cabo Gilberto faz apelo aos senadores e aponta: ‘o Congresso está acovardado, omisso, totalmente desmoralizado frente ao avanço do STF’



Da tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Gilberto Silva falou sobre a proposta de aprovar a urgência do PL 2630 na Câmara e lamentou a omissão do Congresso Nacional frente a arbitrariedades de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. A urgência do PL 2630, conhecido como PL da Censura, foi rejeitada, mas já há articulações para levar novamente a votação o tema que acabou de ser votado.

O deputado Gilberto Silva apontou que já existem leis que preveem os delitos como calúnia, injúria e difamação, e denunciou a interferência de ministros do Supremo Tribunal Federal no Congresso Nacional. Silva disse: “o STF, mais uma vez, interfere no Congresso. Esse é o Congresso mais acovardado que eu já vi na História da república brasileira, porque não cumpre o art. 49 da Constituição, concomitantemente ao art. 52”.

O deputado afirmou: “qualquer estudante de Direito do primeiro período sabe que os ministros do STF, em sua maioria, estão rasgando a Constituição”. Ele afirmou que vem denunciando os ataques à Constituição e que não há juristas que os desmintam. E acrescentou: “E a grande mídia calada, porque é contra o presidente da República”.

O deputado Gilberto Silva arrolou alguns exemplos de inconstitucionalidades, como a prisão do deputado Daniel Silveira, e disse: “O que estão fazendo é uma aberração. Por quê? Porque o Congresso Nacional está acovardado, omisso, totalmente desmoralizado frente ao avanço do STF”. E acrescentou: “e agora eles estão pressionando o Congresso Nacional a aprovar a censura em nosso país”.

O deputado questionou por que os parlamentares de esquerda, que sempre se opuseram à censura, agora a apoiam. O deputado Gilberto Silva afirmou: “Pensaram que a ditadura ia vir pelo presidente Jair Bolsonaro. A ditadura está vindo pela ditadura da toga, com o senhor ministro Alexandre de Moraes, que é o ditador-mor. Não respeita a Constituição”.

O deputado lamentou a omissão do Congresso e fez um apelo: “senhores senadores da República, tenham vergonha! Cumpram o art. 52 da Constituição! Congresso Nacional - 513 deputados, 81 senadores - tenham vergonha na cara! Freiem o STF! E não à aprovação da censura!”.

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Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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