Deputado Coronel Tadeu pede o cumprimento da Constituição no caso Daniel Silveira: “Não podemos admitir isso não, gente. Nós temos que ser duros no cumprimento da Constituição”

Da tribuna da Câmara, o deputado federal Coronel Tadeu enfatizou a importância de colocar em pauta a votação da sustação da ação penal do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira. Coronel Tadeu lembrou que o art. 53 da Constituição é cristalino, e apontou: “A ação penal precisa ser submetida ao escrutínio deste supremo Plenário da Câmara dos Deputados. Temos 513 juízes para dizerem se susta ou não susta a ação penal contra o deputado Daniel Silveira. Eu não consigo entender por que, até o presente momento, tendo havido manifestação dos partidos, esta votação ainda não ocorreu. Nós não podemos dar esta permissão ao Judiciário, quando a Constituição já preservou os direitos dos deputados e dos senadores”.

O deputado apontou o perigo de dar ao Judiciário uma permissão que não está prevista na Constituição. Ele lembrou que os deputados representam o povo que os elegeu e estão na Câmara para verbalizar a vontade desse povo. 

Coronel Tadeu disse: “o que nos permite subir a esta tribuna é a garantia de que você está aqui representando o povo. Você pode dizer o que você pensa porque você foi buscar na sua base a vontade do seu povo. Essa liberdade hoje está sendo colocada à prova de uma maneira que nunca deveria ter sido colocada”.

O deputado afirmou: “não podemos admitir isso não, gente. Nós temos que ser duros no cumprimento da Constituição”. O deputado disse ainda que a Câmara precisa garantir a liberdade que a Constituição previu para os parlamentares. Ele afirmou que, se não houver limites, em breve qualquer membro do Judiciário se sentirá confortável para prender e silenciar parlamentares. Coronel Tadeu disse: “Faço esse alerta porque o prazo já passou. A situação é esdrúxula. O presidente Arthur Lira precisa pautar e precisa deixar que esta Casa, os 513, decidam”.