Daniel Silveira é proibido de acompanhar seu próprio julgamento no STF
Ele chegou com o deputado Eduardo Bolsonaro, mas resolução da Corte proíbe a presença de público em razão da pandemia de Covid
O deputado federal Daniel Silveira chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) às 14h desta quarta-feira (20) para acompanhar o julgamento do seu caso no plenário da Corte. A entrada dele, no entanto, foi vetada em razão de uma resolução que proíbe a presença de público na área do plenário do Supremo devido à Covid-19. O advogado do parlamentar está autorizado, por ser parte no julgamento.
A proibição de público no plenário do STF está prevista na Resolução 764 da Corte. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, decidiu manter a regra mesmo com a flexibilização das medidas contra a pandemia no Distrito Federal e no país.
Uma televisão foi instalada no Salão Branco do Supremo para o caso de o deputado e de colegas parlamentares desejarem assistir à sessão dentro da Corte. Apenas ministros, advogados, procuradores, colaboradores e servidores acompanham a sessão no plenário.
Eduardo Bolsonaro se pronunciou em suas redes sociais sobre a proibição.
Eu iria acompanhar a sessão de julgamento do Dep. Daniel Silveira no STF. Mas uma resolução da corte impediu minha entrada e a dele também.
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 20, 2022
Só no Brasil o réu é proibido de acompanhar o seu próprio julgamento. Isso não fere o direito à ampla defesa?
Tempos estranhos…(M.A.M.) pic.twitter.com/k27qskNv3v
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Isso é mais que uma democradura e não lei. Onde já se viu, um réu não ter direito de presenciar o seu julgamento, só mesmo o STF do Brasil que não queremos.
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