Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, a lei da mamata previa R$ 3,8 bilhões para a cultura com cotas para grupos LGBT


O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (5) o projeto de lei, chamado de "Lei Paulo Gustavo", que previa repasses de R$ 3,8 bilhões, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) em conjunto com outros senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), a proposta foi criticada desde o início pelo governo por flexibilizar regras de controle e transparência criadas para a Lei Rouanet, além de distribuir recursos do FNC aleatoriamente, sem análise do Executivo.

Outra crítica à lei seria o dispositivo que determina que, ao prever onde aplicar os recursos, os estados e municípios deveriam “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBT+, pessoas com deficiência, e de outras minorias”.

A Secretaria-Geral da Presidência divulgou nesta terça-feira uma série de motivos para o veto. Em primeiro lugar, o projeto seria contrário ao interesse público ao colocar em risco a regra do teto de gastos, mecanismo que impede a despesa governamental de aumentar mais que a inflação, ao não apresentar "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite".

Ao mesmo tempo, seguiu a pasta, "ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".

A nota do governo argumenta também que o projeto iria prejudicar outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em áreas que "se encontram em níveis criticamente baixos". Entre elas, "aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal".

11 comentários:

  1. A quadrilha PTralha e outros 'mamadores' dos recursos públicos não descansam na missão de encher seus próprios bolsos. Parabéns pelo veto.

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  2. Que os deputados decentes se unam e se organizem para que o veto não seja derrubado.

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  3. Resta agora os deputados fazerem o favor de ser conscientes de seus deveres em relação ao bem público e manterem assim, o veto.

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  4. PT é bom em roubar o povo, trabalhar eles não gostam,mas adoram tirar dinheiro dos outros.

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  5. Muitas coisas e obras, para serem resolvidas, não é justo liberar tanto dinheiro para algo sem sentido! Hô Brasil! Tmjs presidente Bolsonaro!

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  6. ❤ De Paixão O Exército brazileiro Marinha AERONÁUTICA-E:/ Foram os que Mais Lutaram por Brazill:/ Cuando derrepente: Dios Coloca: O Milagros para Brazill:/ Após Brazill ser Tanto Explorado Pela Esquerda: Vamos dizer : Roubaram tanto do Povo;?? Que Dios Vivo entrou na Ação:/ AMÊNM:/ Portanto soy Bolsonaro:: E TODO este Exército brazileiro Hermoso:/! AMÊNM:/ O Povo Brazileiro: Merece: Ser Felice: / PT Nunca Mais:/ Chega de Comunistas traidores da Patria AMADA BRAZILL:!!

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  7. Presidente Bolsonaro: Pode Contar Con O Voto-Mio é de todos mios Amighos e FAMÍLYARES:! AMÊNM: Dios Sesa Louvado:/! Nuostro Dios Ama tambiém os Brazileiros: é Dios da Justicia: Dios não Aprova; Corrupção:!!! E Dios: Ainda dará uma Sacudidura no Brazill e EN Tierra: Porque o Povo estar Muchos EN Campinas que Dios nós Aprova:!! AMÊNM:! Dios quer Concertos da Humanidade;/! AMÊNM AMÊNM Dios é Fiel-e não se deixa escarnecer:!! AMÊNM

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  8. Disse JesusCristo os que mi amam obedece mios Mandamietos:/ AMÊNM Aleluya

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  9. Yo Concerteza Concordo com Presidente Bolsonaro:/! ELE ESTAR CERTÍSSIMO:!!

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  10. Aproveitando a dor dos brasileiros quando a Marília morreu no acidente e aprovaram na calada da noite.

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