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URGENTE: Alexandre de Moraes revoga ordem arbitrária de bloqueio do Telegram em todo o país


Plataforma cumpriu todas as exigências judiciais pendentes

Neste domingo (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o bloqueio ao Telegram, que havia sido determinado por ele mesmo na última sexta-feira (18). A decisão acontece após a plataforma cumprir todas as determinações judiciais que estavam pendentes.

– Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022 – assinalou o ministro.

No documento, ele intima o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, a tomar “todas as providências necessárias para a revogação da medida” em até 24 horas.

O Telegram informou ao STF ter cumprido a lista de ordenanças às 14h45 deste domingo, isso é, cerca de duas horas antes do fim do prazo determinado por Moraes. Nesse sábado (19), o ministro havia aceitado o pedido de desculpas do CEO do Telegram, Pavel Durov, e lhe deu 24 horas para que as medidas judiciais fossem atendidas.

DETERMINAÇÕES ATENDIDAS

Entre as medidas a serem cumpridas, estava que a empresa russa nomeasse um representante legal em território brasileiro. A companhia escolheu o advogado Alan Campos Elias Thomaz para assumir o posto.

– Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia. Acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira – escreveu o Telegram no ofício enviado ao STF.

A empresa destacou ainda que o advogado tem “acesso direto à nossa alta administração”, o que assegura a capacidade da plataforma de “responder as solicitações urgentes do Tribunal” em “tempo hábil”.

A plataforma ainda excluiu a publicação do presidente Jair Bolsonaro que disponibilizava links para documentos da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE. Esse também era pré-requisito para que o STF cancelasse o bloqueio ao aplicativo.

Outra demanda da Corte, a empresa bloqueou o canal Claudio Lessa, acusado de veicular fake news. A companhia também compartilhou os dados do criador do canal com o STF. Entretanto, a plataforma disse não possuir o histórico das mensagens, e por isso, não poderia repassá-lo ao ministro, como havia sido solicitado.

A empresa ainda listou sete medidas a serem tomadas para minimizar a desinformação no aplicativo.

– Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil

– Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras

– Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas

– Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação

– Atualização dos Termos de Serviço

– Análise legal e de melhores práticas

– Promover informações verificadas

OUTRO PEDIDO DE DESCULPAS

O documento finaliza com um novo pedido de desculpas assinado pelo CEO Pavel Durov. O texto reitera que o e-mail utilizado pela Corte para contatá-los era o de suporte, usado para perguntas gerais dos usuários, e por isso estava sobrecarregado.

O Telegram ainda garantiu “que tais lapsos não ocorrerão no futuro” e pediu para que a plataforma pudesse seguir funcionando no Brasil.

– Respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos – conclui a empresa.

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