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Lewandowski indicado por Lula ao STF, suspende última ação penal contra Lula por compra caças suecos


Essa era a única ação de Lula ainda não impactada pelas decisões do STF que retiraram processos da Justiça Federal do Paraná e consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial no caso do triplex.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta-feira (2) a tramitação da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele é acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Essa era a única ação de Lula ainda não impactada pelas decisões do Supremo que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

Após esses entendimentos do STF, processos aos quais o ex-presidente respondia foram encerrados ou estão suspensos.

A decisão de Lewandowski vale até que o Supremo julgue um pedido da defesa de Lula para encerrar a ação penal em definitivo.

Na decisão, Lewandowski afirmou que a compra dos caças levou mais de 15 anos e passou por três governos, sempre sob o crivo da Aeronáutica. Ele concordou com o argumento da defesa de que o Ministério Público apresentou a denúncia mesmo reconhecendo que não havia elementos suficientes.

A defesa de Lula afirmou ao STF que os diálogos de procuradores que constam nas mensagens da Operação Spoofing mostram que eles sabiam que não havia ilegalidade na conduta do ex-presidente, mas tentaram criar uma narrativa desfavorável ao petista mesmo assim.

Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, pelos supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente nega as acusações. A ação está na fase final, quando são marcados os interrogatórios dos acusados.

A Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná.

Em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a defesa do ex-presidente diz que a decisão de Lewandowski, além de "aplicar o melhor direito ao caso concreto", é um "importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos" por parte da Lava Jato.

Entenda, no vídeo abaixo, a decisão do STF que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar os casos de Lula na Justiça Federal do Paraná:

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Decisão

Na decisão, Lewandowski afirma que “o processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de 15 anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAB e de integrantes do Ministério de Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”.

Segundo o ministro, desde a "fase embrionária" de tramitação da ação, o Ministério Público reconhecia a fragilidade das imputações.

Lewandowski defendeu que é possível utilizar o material apreendido na Operação Spoofing, mesmo que sejam resultado da invasão de hackers.

“A doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência”, escreveu o ministro.


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