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Janaína Paschoal faz grave alerta sobre cerceamento de direitos e da liberdade de expressão: ‘nunca imaginei testemunhar tamanho retrocesso’. (VEJA O VÍDEO!)


Da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, a jurista e deputada estadual Janaína Paschoal fez um sério alerta sobre as restrições a direitos e garantias fundamentais que vêm se intensificando e que vêm, inclusive, sendo aplaudidas por parte da população, por pessoas que pensam que não há problemas na restrição de direitos fundamentais quando a arbitrariedade atinge seus adversários.

A deputada apontou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou colocar uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira após o deputado ter participado de uma manifestação pacífica. Janaína Paschoal apontou: “quem está do outro lado aplaude a colocação de tornozeleira em um parlamentar por ele ter vindo a uma manifestação pacífica. Eu considero isso muito grave, em termos de desrespeito às nossas liberdades”.

Janaína Paschoal mencionou ainda o caso do festival Lollapalooza, em que um ministro da Justiça Eleitoral concedeu uma liminar para proibir artistas de se manifestarem, após provocação por parte do partido do presidente Jair Bolsonaro. A jurista explicou: “pré-campanha só se aplica para os potenciais candidatos. Não existe pré-campanha de cidadão eleitor, por mais conhecido e famoso que seja. Não é porque o cidadão é artista que ele perde sua condição de cidadão. Não tem lei nenhuma que proíba um artista, um jornalista, um formador de opinião, um religioso de se manifestar, de expressar sua opinião política e eleitoral”.

A deputada questionou a adequação da manifestação dos artistas, apontando: “podemos questionar: é adequado o artista se manifestar dessa forma? Mas aí é o público dele que vai avaliar”. Janaína Paschoal acrescentou: “entre ser inadequado e ser uma ilegalidade, uma ilicitude, passível de proibição, de multa, vai uma distância enorme”.

A deputada alertou sobre as “torcidas” e disse: “E aí, aqueles que defendem a liberdade de expressão do deputado Daniel Silveira aplaudiram essa excrescência. Desculpe, não tem outro termo para isso. O que está faltando é um pouco de ponderação, um pouco de distanciamento e muito de justiça. Porque nós vamos abrindo portas para essas intervenções do Estado, para essas proibições. Nem entro no mérito da proibição do Telegram, mas percebam que estamos em um crescente de cessação de nossos direitos e liberdade”.

Janaína Paschoal pediu aos cidadãos que “procurem exercitar a alteridade (...) e perceber que toda restrição do direito de liberdade de expressão e de manifestação, sobretudo pacíficas, toda restrição fere a democracia, fere a República, e fere cada cidadão. Hoje é contra esse, mas amanhã pode ser contra aquele. É o que estamos vendo. Nunca imaginei testemunhar tamanho retrocesso”.

A decisão relativa ao festival, mencionada pela deputada, já foi revogada, após o partido retirar a ação, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em contraste, as decisões que afetam conservadores costumam ter consequências muito mais graves ainda que não haja elementos de prova de qualquer crime. Com vagas acusações de “ataques ao sistema eleitoral”, conservadores vêm sofrendo brutais perseguições e violações de direitos.

FONTE: FOLHAPOLITICA.ORG

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