Deputado Luiz Lima se levanta e propõe PEC para destituir ministros do STF e tornar cargo eletivo


Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Lima, aliado do presidente Jair Bolsonaro, apresentou e justificou a proposição de uma PEC destinada a reformular o Supremo Tribunal Federal, destituindo os atuais membros, estabelecendo a modalidade de eleição direta para a composição da Suprema Corte e limitando o mandato em 8 anos.

O parlamentar explanou: “Trata-se da PEC da eleição direta para Ministro do Supremo Tribunal Federal, que altera a Constituição da República para dispor sobre eleição direta dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O objeto da presente emenda à Constituição é fazer a destituição da atual composição do Supremo Tribunal Federal e estabelecer a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta, mas preservando o caráter técnico dos escolhidos e sua reputação ilibada. O mandato previsto aqui é de 8 anos, sendo vedada a sua recondução”.

Nesta toada, o congressista justificou: “Cremos que a eleição direta dos Ministros do Supremo Tribunal Federal emprestará legitimidade às decisões do órgão, qualidade que atualmente lhes falta na execução de seu mister, que, sendo técnico, é também político nas ponderações que eventualmente exercem sobre a legislação pátria”.

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Segundo Luiz Lima, a hodierna interferência do STF em matérias de toda sorte carece de legitimidade, uma vez que os membros da Corte não foram eleitos pela sociedade brasileira. O parlamentar pontuou: “Assistimos, a todo o momento, às intervenções de Ministros do Supremo Tribunal Federal não só em assuntos que dizem respeito à natureza de suas atividades profissionais, mas também em matérias de interesse da sociedade fora do âmbito do Excelso Tribunal. É normal, pelo destaque e pela importância que eles têm, que as suas opiniões repercutam sobre uma gama de assuntos do País. Em ambos os tipos de intervenção, parece-nos relevante que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam portadores de legitimidade política, a qual nasce e só pode nascer diretamente pelo voto popular”.

No ensejo, o deputado federal voltou a proferir severas críticas contra a inação do Senado Federal diante de arbitrariedades de membros do tribunal: “E eu espero que, diferentemente do Senado, que é constituinte... O Senado nunca chama um Ministro para prestar declarações, por mais que sejam absurdas as suas decisões. Parece que os 8 anos do Senado deixam as pessoas um pouquinho mais lentas. 

Cadê os Senadores? Cadê o Senador Rodrigo Pacheco? Todos os movimentos do Supremo Tribunal Federal hoje fazem com que ele se assemelhe a partidos políticos de oposição. Então, tudo isso me motivou, juntamente com os Consultores Legislativos desta Casa, da Câmara dos Deputados, a criar esse projeto de lei, para que seja apreciado, seja votado, e definitivamente façamos do Supremo Tribunal Federal um Supremo Tribunal Federal isento, indicado pela população brasileira ou por outros onze segmentos, mas referendado pela população brasileira”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e ex-presidente do TSE.

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7 comentários:

  1. Luiz Lima está certíssimo!!!!!!

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  2. Por favor o mais rápido possível.

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  3. Concordo. E que seja para ontem. Inadmissível que uma suprema corte, ao invés de julgar com imparcialidade, ora atue como advogada de defesa, ora como de acusação, e, o pior e grave, ignore provas comprovadas, e atue de forma repressiva e ditatorial como a mais hedionda das polícias, tipo uma SS, que só age em benefício dos mais espúrios e condenáveis interesses. EU CONCORDO ! E QUE EU ME SINTA CONSTITUCIONALMENTE REPRESENTADO PELO CONGRESSO NACIONAL QUE ELEGI.

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  4. Por mim as FFAA ja tinha fechado essa zona chamada STF e também o Cong.Nacional e prende logo esses comunas vagabundos, e por fim o presidente Bolsonaro comandar o Brasil juntamente com as Forças armadas

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  5. Concordo plenamente 👏👏👏👏🙌🙌🙌

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  6. Concordo plenamente com o Deputado Luiz Lima! Esses 9 ministros do STF estão somente a serviço da esquerda, dos corruptos, do crime e dos criminosos.

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