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Alexandre de Moraes passa por cima da constituição e determina instalação imediata de tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira


Deputado alegou que não irá utilizar o equipamento e que irá ‘morar’ nas dependências da Câmara: ‘Aqui dentro tenho imunidade’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 29, que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a utilizar a tornozeleira eletrônica imediatamente. 

Em seu despacho, o magistrado afirma que comunicou “a autoridade policial e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”. 

A decisão do magistrado ocorre após o deputado, em entrevista à Jovem Pan, alegar que que iria “morar” na Câmara dos Deputados e que não iria colocar a tornozeleira. “Aqui dentro eu tenho imunidade”, argumentou o congressista em fala no Salão Verde da Casa.

O ministro da Suprema Corte explicou em sua decisão que impôs “à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação , devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico”, mas que, “passados 3 (três) dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

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2 comentários:

  1. Não tem cabimento. Um indivíduo q tem por obrigação ser leal a constituição, transforma o STF numa repartição política acreditando q não parece ser um deus, tem certeza disso. É uma vergonha. Solta a bandidagem e prende um cidadão digno. Ou o povo reage e sai às ruas e acabe com essa avacalhação ou então seremos a próxima China comunista.

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  2. Esse Alexandre de Moraes já passou da hora de sair, até onde vamos vendo esse homem achando que é o todo poderoso! A fixa dele é suja e está lá dentro, cadê a fixa limpa? Tem várias matérias provando o que ele já fez anteriormente.

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