PT tenta impedir privatização da Eletrobras, corrupção e ineficiência nos governos do PT custaram R$ 186 bilhões a Eletrobras


Em dezembro, o TCU autorizou o governo a dar sequência ao processo de venda

Deputados da bancada do PT na Câmara ingressaram com uma ação para tentar impedir a privatização da Eletrobras.

Os parlamentares pediram para o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar a assembleia da estatal convocada para 22 de fevereiro. O encontro foi marcado para discutir a desestatização da empresa.

O líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), assina a peça junto com os deputados petistas Bohn Gass (RS), Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG) e Leo de Brito (AC).

O grupo argumenta que as propostas de fiscalização e controle ainda estão em tramitação. Além disso, eles também alegam irregularidades no processo. Assim, o encontro dos acionistas pode ser remarcado para abril.

“Não é, portanto, razoável, ou mesmo concebível, que o órgão auxiliar do Congresso Nacional autorize a continuidade de ações que colidem com o processo de fiscalização, ainda em andamento”, diz um trecho do documento.

O aval para a privatização da Eletrobras

Em dezembro, o TCU deu aval para que o governo prosseguisse com os trâmites da operação. Entretanto, o órgão condicionou a assinatura dos novos contratos da empresa à conclusão da apreciação do processo. A União pretende reduzir sua participação na estatal de 65% para 45%.

O debate sobre a privatização da Eletrobras deve se concentrar sobre o valor da outorga. O seja: a quantia que o futuro controlador terá de pagar ao governo federal para ter os direitos de exploração sobre a geração e transmissão de energia no território nacional.


CORRUPÇÃO E PREJUÍZOS DOS GOVERNOS LULA E DILMA DO  PT 

A conta da corrupção e da ineficiência da estatal de eletricidade Eletrobras foi feita e chega a assustadores R$ 186 bilhões de 2002 a 2016, fruto de decisões políticas sobre a empresa durante os governo petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A gestora de investimentos 3G Radar publicou carta a seus clientes em que faz duras críticas à condução da estatal.

“Concluímos que durante os últimos 15 anos, os verdadeiros acionistas da Eletrobras foram empreiteiras corruptas (...), fornecedores e políticos, juntos com aqueles que se beneficiaram das ineficiências, que criaram valor para eles mesmos sem devolver nada para o país”, afirmam os analistas na carta em inglês, aqui traduzida livremente.

Nesse período, o custo para o governo federal manter a Eletrobras foi de cerca de R$ 228 bilhões. A 3G Radar avalia que a conta total da corrupção e da ineficiência, demonstradas pela Operação Lava Jato, é oito vezes maior que o valor atual de mercado da Eletrobras. Comparativamente, empresas privadas similares à estatal, que têm juntas um terço do tamanho dela, geraram mais receitas via impostos ao Brasil do que a Eletrobras.

Além das ineficiências, também causaram queda no valor da empresa: a manutenção de empresas de distribuição de energia elétrica no Norte e Nordeste; a construção de gigantes hidrelétricas na Amazônia; a retomada da construção de Angra III, e ainda o custo com o impacto da aceitação da política elétrica do governo Dilma.

Ao final, o estudo aponta que a Eletrobras está mudando práticas e que foi reduzida a influência política sobre ela, com um “time de administração capaz e um Ministério de Minas e Energia orientado ao mercado”. Medidas que causaram as perdas também foram ou estão sendo revertidas, como a previsão de privatização das distribuidoras, reversão de políticas de preços do governo Dilma e menor interferência política. O estudo cita como favorável a criação da Lei das Estatais nesse ponto, que reduziu a interferência política nas empresas.

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Veja abaixo quanto custou cada um dos ralos de dinheiro da Eletrobras:

Belo Monte, Jirau e Santo Antônio: R$ 20 bilhões de perdas

As usinas da Amazônia – cuja construção causaram polêmicas pelos impactos ambientais e nas populações indígenas e ribeirinhas para gerar 18,6 gigawatts (13% da capacidade instalada brasileira) – geraram perdas de R$ 20 bilhões para a Eletrobras e seus acionistas, inclusive o contribuinte brasileiro. Na análise dos investidores, esses projetos são a evidência de que a empresa foi atacada por corruptos. “O resto da sociedade, incluindo os consumidores finais (de energia), contribuintes e acionistas ficaram com todos os custos”, afirmam.

Além de questionar a contratação das empreiteiras e sócios nesses projetos, a 3G Radar também questiona a forma de contratação da energia gerada por essas usinas, a preços artificialmente baixos, para que aos olhos dos financiadores os projetos fossem viáveis, deixando para a Eletrobras o prejuízo com as baixas taxas de retorno. Em algumas análises, a taxa de retorno chegou a zero.

“A pergunta chave sobre esses projetos é – alguém se beneficiou com essa colossal destruição de valor? Sim. As empreiteiras corruptas, os fornecedores e os políticos”, afirma a 3G Radar em outro trecho do documento, traduzido do Inglês.

Nem mesmo a população que teria recebido energia mais barata foi beneficiada. Nas contas dos analistas, como a perda com as usinas foi de R$ 20 bilhões e o benefício gerado para a população foi de R$ 6 bilhões, essa política se mostrou ineficiente.

Angra III – “O desastre econômico nuclear”: R$ 20 bilhões de perdas

A decisão de, em 2011, retomar a construção da usina nuclear Angra III é citada como um ralo que drenou R$ 20 bilhões da Eletrobras. A obra, que está atrasada, não teria como ser levada adiante, com custos muito altos e que não justificariam o investimento. Segundo o estudo, a construção da usina custará R$ 26 bilhões, 63% a mais que o estimado inicialmente e deverá entrar em operação apenas em 2024, ou seja, sete anos de atraso.

Para terminar a obra, a Eletrobras terá de elevar o preço da energia gerada na usina a R$ 360 por megawatt/hora, um valor muito alto em comparação ao que se consegue gerar no Brasil na média das usinas e 56% mais alto do que o estimado inicialmente para viabilizar a usina.


Distribuidoras “fora de controle”: R$ 41 bilhões em perdas

As seis distribuidoras de energia elétrica operadas pela Eletrobras geram prejuízo continuamente, fruto de anos de má administração, avaliam os analistas. Em dez anos, essas empresas causaram perdas de R$ 41 bilhões e ainda geraram dívidas para a empresa, de R$ 16 bilhões, para arcar com custos de fornecedores que não eram cobertos pela tarifa cobrada dos clientes.

O dinheiro perdido com essas empresas (que equivalem a 5% do consumo de energia de todo o Brasil) chega perto do valor necessário para construir toda a rede de distribuição no Brasil. “Em outras palavras, com o dinheiro perdido a Eletrobras poderia ter construído toda uma rede de distribuição no Brasil”, afirma o estudo, que aponta que o benefício com essas empresas foi de pessoas “roubando energia e políticos corruptos”.


Ineficiências em geral: R$ 85 bilhões de perdas

Para fazer esse cálculo, o estudo comparou as empresas do grupo Eletrobras com suas concorrentes privadas, para verificar os gastos das empresas e seus ativos e obras, e quanto os dois grupos de empresas devolvem ao país em pagamentos de taxas e dividendos. A conclusão é que a Eletrobras pagou para o governo R$ 20,7 bilhões em taxas versus R$ 25,9 bilhões pagos por três empresas privadas no mesmo período e com tamanho similar.

“Somente três empresas privadas geraram uma receita para o país com pagamento de taxas superior ao que as subsidiárias da Eletrobras pagaram somando as taxas e o dividendo”, afirma o estudo. Ou seja: para o governo federal, seria mais economicamente vantajoso privatizar a Eletrobras, com mais impostos recolhidos e dividendos pagos.


MP 579: R$ 20 bilhões em perdas

O estudo aponta que custou para a Eletrobras R$ 20 bilhões a aceitação da política energética criada pela ex-presidente Dilma Rousseff através da Medida Provisória 579, editada em 2012. A ideia básica apontada pelo governo na época seria a redução dos custos da energia elétrica para a população – a medida foi anunciada por Dilma em pronunciamento nacional em rádio e TV no dia 7 de setembro, em um ano eleitoral, aponta a 3G Radar. Porém, a medida mexeu artificialmente nos preços da energia, causou descompasso entre oferta e demanda e resultou em problemas nos balanços da Eletrobras.

Um comentário:

  1. O trecho de 2022 a 2016 está errado:
    "A conta da corrupção e da ineficiência da estatal de eletricidade Eletrobras foi feita e chega a assustadores R$ 186 bilhões de 2022 a 2016..."

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