Senador Lasier Martins alerta: ‘O STF tomou uma série de decisões inconstitucionais nos últimos anos com intromissões jamais vistas na história do país, o STF está colocando em risco a própria democracia’
O senador Lasier Martins, em artigo publicado no jornal Zero Hora, fez duras críticas ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, enfatizando a invasão de competências de outros poderes. Ao divulgar o artigo pelas redes sociais, Lasier Martins disse: “A escalada de decisões ao arrepio da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal tem deixado a população muito preocupada”.
O senador diz: “Nos últimos anos, membros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram uma série de decisões que abalaram a harmonia entre os Poderes da República, com intromissões jamais vistas na história do país. Além de enfraquecer o combate à corrupção e despertar a repulsa da sociedade, tal condenável comportamento sugere preocupante aspiração autocrática”.
O senador Lasier Martins lembrou que a Corte, nos
últimos anos, mudou sua jurisprudência em relação à prisão em segunda
instância, transferiu casos de grandes corruptos para a Justiça Eleitoral e
anulou a condenação do ex-presidente Lula, e afirmou: “tivemos para coroar a
nefasta escalada a declaração do ministro Dias Toffoli, em 16 de novembro
último, durante seminário jurídico em Lisboa, avocando o poder moderador para a
Corte, o que já ocorre em parte”.
O senador afirmou: “Ora, o STF está colocando em risco a própria democracia ao se atribuir uma competência só percebida nos tempos do Império. Fora das quatro linhas da Constituição, os membros do tribunal da última instância consolidam temores de crescente arbitrariedade também fora da Justiça, legislando, mandando prender críticos e interferindo no cotidiano de políticas públicas”.
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O senador Lasier Martins lamentou ainda que o Legislativo não tenha reagido às declarações de Toffoli, e questionou as consequências dessa inação, perguntando: “quem depois poderá contestar novas ações abusivas?”. O senador lembrou que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015), para mudar o sistema de indicação dos integrantes da Corte.
O senador defendeu: “Depois de incontáveis pedidos de impeachment e do caráter ideológico do atual STF, composição que se formou ao longo do tempo, ficou evidente a necessidade de pôr fim ao modelo de indicações políticas. A sistemática de escolha dos ministros precisa mudar, para ser feita por grupo de notáveis juristas e não mais pelo chefe do Executivo. O caminho está traçado”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE.
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