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Projeto de lei de deputada do PSOL quer liberar o furto por necessidade sem punição pelo código penal



Projeto também afrouxa pena para furto de objetos de "pequeno valor"

A deputada federal Talíria Petrone, do PSOL, apresentou um projeto de Lei (PL) que prevê a descriminalização de furtos de alimentos por pessoas em situação de pobreza e o afrouxamento da pena por furtos “insignificantes”.

O PL 4540/2021, apresentado pela deputada na última sexta-feira (17), define furto por necessidade “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. De acordo com a proposta, o indivíduo que praticar tal ato não poderá ser punido criminalmente, “ainda que reincidente”.

O texto diz ainda que se o objeto furtado for de “pequeno valor” e “não for o caso de absolvição”, em vez de decretar a prisão, os juízes que julgarem este tipo de caso deverão optar “pela pena restritiva de direitos, ou aplicar somente a pena de multa” contra o criminoso.

Atualmente, o furto praticado nas modalidades citadas no PL são passíveis de prisão, cabendo ao juiz a decisão de aplicar ou não uma pena leve, ou até pena nenhuma a partir de análises individuais de cada caso.

Na justificativa do projeto, Talíria cita a superlotação prisional e afirma que 11,7% da população carcerária foi condenada por furto, um crime caracterizado “por uma violação patrimonial despida de qualquer conteúdo violento, incluindo a violência física e a ameaça”. Ela também argumenta que a população negra é a mais afetada pela punição.


Além da autora, outros oito deputados assinaram o projeto, sendo sete do PSOL e um do PT. São eles: Natália Bonavides (PT/RN), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Vivi Reis (PSOL/PA), David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Glauber Braga (PSOL/RJ), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Ivan Valente (PSOL/SP).

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19 comentários:

  1. Esse partido nem deveria axistir, só sai asneiras desses deputados no geral.

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  2. Então que comecem liberando Marcola e Beira-mar.

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  3. Queria ver defender esses infratores se não tivessem Título de Eleitor...

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  4. Quando não caga na entrada caga na saída...tinha que ser...

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    1. A que você está se referindo, alma suja???
      Você é desprovido de inteligência e senso de justiça tanto quanto ela.

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  5. Não tem um deputado que presta nesses partidos de esquerda ,devia acabar todos eles.

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  6. Poderiam esses deputados aí que assinaram, todos os meses pegarem seus altos salários e dividir com pessoas vulneráveis ao invés de induzirem os mesmos a roubar. Esses partidos nem era pra existirem mais

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    1. Concordo.
      É muita falta de vontade vontade de trabalhar em prol do cidadão...

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  7. Tinha que ser do PSOL. Esse puxadinho do PT só cria vagabundos.....

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  8. Esse Brasil tem jeito não ao invés deles aprovar uma lei q diminui se os gastos dele para a melhoria do povo..

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  9. É marcha da maconha,lei pra por vagabundo na rua , lei pra poder roubar o cidadão de bem o que mais ? Há fundão eleitoral.... dinheiro pra ONGs de vagabundos !! Até quando vamos suportar isso ?? 2022 é 22 e ponto.

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  10. Esses vagabundos caso esse projeto seja aprovado deveriam começar roubando as calcinhas dela. Afinal deve ser uma peça de valor nenhum

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  11. Políticos de merda+povo de merda=País de merda.

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  12. Essas bostas esquerdistas deveriam se preocupar em criar projetos de incentivo ao trabalho e não fomentar a vagabundagem como eles. Bolsonaro neles!

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  13. Até parece brincadeira ver uma coisa dessa , um desfavor a sociedade

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  14. Mais ainda tem eleitores safados que vão votar nesse petista safados.

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