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Entidade LGBT entra com ação no STF para excluir termos ‘pai’ e ‘mãe’ de formulários


Associação alega que os termos estariam causando "desconforto" em casais homossexuais

Uma entidade LGBT ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar excluir os campos “pai” e “mãe” dos formulários públicos presentes atualmente na maioria dos órgãos brasileiros. De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o fato estaria gerando desconforto a casais homossexuais.

– A ação parte de premissas já estabelecidas pelo Supremo sobre a absoluta igualdade das relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas mães ou dois pais, por exemplo. E busca provar no Supremo para superarmos esses obstáculos burocráticos que são, muitas das vezes, duros e humilhantes para as famílias – diz Daniel Sarmento, advogado da associação.

No pedido inicial, a entidade pede que os formulários públicos substituam as indicações de “pai” e “mãe” por “filiação 1” e “filiação 2”. Além de Sarmento, os autores da ação também são representados por Ivanilda Figueiredo, Wallace Corbo e pela Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ.

O relator do caso na Suprema Corte é o ministro Nunes Marques, mas ainda não há data para que a medida seja analisada no Supremo Tribunal Federal.

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