Travesti abordado ao usar banheiro feminino será indenizado


 



Supermercado terá que pagar indenização de R$ 5,5 mil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um supermercado na Zona Norte de São Paulo a indenizar em R$ 5,5 mil uma mulher transexual – ou seja, que nasceu homem, mas que diz se identificar como mulher – por conta de uma abordagem feita por um segurança do estabelecimento, após a utilização do banheiro feminino do local, em 2016.

De forma unânime, os três desembargadores responsáveis pelo julgamento confirmaram a decisão tomada em primeira instância, que já havia determinado a multa, e negaram um recurso movido pelo supermercado.

De acordo com informações presentes no processo, o transexual alegou ter sido xingado pelo funcionário do supermercado após utilizar o banheiro feminino.

Em seu depoimento, o segurança negou ter destratado o transexual e afirmou que se dirigiu à porta do banheiro feminino após uma mulher reclamar da presença do trans no local. O funcionário também disse ter oferecido um toalete alternativo para que o autor da ação pudesse usar todas as vezes que fosse ao estabelecimento. 

 

A DECISÃO

De acordo com o voto da desembargadora Viviani Nicolau, relatora da apelação do supermercado, “a autora deve ser tratada socialmente como se pertencesse ao gênero com o qual se identifica e se apresenta publicamente, pelo que nenhuma restrição podia a ela ser imposta quanto ao uso do toalete feminino”.

A decisão de Viviani foi seguida pelos desembargadores João Pazine Neto e Carlos Alberto de Salles, que endossaram o voto da relatora afirmando que “a identidade de gênero está diretamente ligada à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal) e basilar do nosso sistema jurídico”.


9 comentários:

  1. Se minha filha estisse neste toalete esse cara que se diz mulher iria ver o endereço do sanitário dele.

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  2. Meu Deus esse mundo tá virado de perna cabeça.

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  3. O mesmo aconteceu com o cartunista que agora é "mulher". A secretária estadual de defesa do público LGBTQI+PQP! Foi mim pizzaria defende-lo no mesmo instante.

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  4. ABSURDO E INACREDITAVEL UMA COISA DESTA

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  5. CANALHA, vc é homem nasceu homem é sempre serás homem.

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  6. A galera quer forçar a barra de qq geito. A sexualidade deve ser mostrada em 4 paredes, ñ precisa esse sensacionalismo td pra dizer q é mulher. Falta de ocupação mental. Falta de Deus.

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  7. Final da moral nesse país chamado Brasil. O meu problema é saber para que lugar nessa terra eu vou. Só meu ver o mundo está todo pervertido.

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  8. Eles que façam um banheiro especialmente só pra eles! Sou uma mulher não me sinto revoltada por ter nascido mulher e não aceitaria que tivesse um homem com um pinto dizendo se "achar" uma mulher no mesmo banheiro que eu

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