TSE cassa mandato do deputado Francischini por dizer que as urnas eletrônicas estavam fraudadas
Decisão é inédita, e abre precedente para outras similares no futuro
Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o primeiro caso de cassação de mandato por fake news no país. O político em questão é o deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL), que fez uma live durante o primeiro turno das eleições em 2018, dizendo que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição do até então candidato, Jair Bolsonaro (sem partido).
– É um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade – declarou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o parlamentar, justificando que a live em questão não teve alcance suficiente para influenciar o pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, recorreu ao TSE.
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Em julgamento nesta quinta-feira, os ministros acompanharam o voto do relator, o corregedor-geral Luis Felipe Salomão. Somente o ministro Carlos Horbach se posicionou contrário à cassação.
– Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos – disse o ministro Salomão, contrariando o TRE.
Com a decisão, Francischini será declarado inelegível por oito anos contados a partir das eleições de 2018.
A determinação do TSE servirá de base para
julgamentos futuros semelhantes.
SE AS CADELAS DO COMUNISMO NO TSE SEGUISSEM ESSE MESMO PENSAMENTO ESSA MESMA LINHAGEM JÁ TERIAM CASSADO A MAIORIA DOS CORRUPTOS QUE JÁ DISSERAM E FIZERAM IGUAL OU COISA MUITO PIOR
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