A pedido do PT, Barroso STF proíbe missionários religiosos em terras indígenas

Decisão vale durante a pandemia da Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proibiu nesta quinta-feira (23) que missionários religiosos entrem em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia da Covid-19. A decisão do magistrado atende parcialmente um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A entrada de terceiros nessas áreas já estava vedada desde o ano passado, mas o ministro deferiu o pedido para explicitar a proibição das missões religiosas.

– Defiro parcialmente a cautelar para explicitar o impedimento de ingressos de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados, com base em seu direito à vida e à saúde, conforme decisão já proferida na ADPF 709 – declarou Barroso em sua decisão.

O ministro assinalou que a determinação vale apenas para novas missões que não estão presentes nesses locais, e os missionários que já estiverem presentes nas tribos poderão permanecer.

– A urgência manifestada pelos requerentes, em sede cautelar, tem estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas, e não com a sua permanência, uma vez que, se elas já se encontravam em tais áreas, já tiveram contato com indígenas e o dano que poderia ter ocorrido, ao que tudo indica, não se consumou – disse.