STF beneficia Aécio Neves e arquiva inquérito de repasses de propina da Odebrecht para Aécio



Inquérito investigava supostos repasses ilegais ao deputado pela Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (31/08) o inquérito que investigava supostos repasses ilegais ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG) pela Odebrecht. Segundo as delações feitas no decorrer da Operação Lava Jato, os repasses teriam sido feitos durante a campanha do tucano à Presidência República nas eleições de 2014. Aécio era suspeito de lavagem de dinheiro além de corrupção ativa e passiva.

Os ministros se debruçaram sobre um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão do relator, o ministro Gilmar Mendes, além de um pedido da defesa pelo encerramento do inquérito. Gilmar votou pelo trancamento do inquérito pelo motivo de as investigações terem se prolongado por mais de quatro anos sem obter provas. Segundo o ministro as acusações eram baseadas apenas em delações premiadas feitas por funcionários da Odebrecht. O ministro apontou também inconsistências nos depoimentos.

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Votos dos ministros

Ao proferir sua decisão, Gilmar Mendes argumentou que teria ficado configurada a situação de flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de habeas corpus de ofício. O ministro Nunes Marques seguiu o voto de Gilmar e ficou determinado o trancamento do processo.

O ministro Edson Fachin votou pela remessa do caso para a Justiça Federal, por entender que os indícios eram de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro Ricardo Lewandowksi, por sua vez, votou a favor de que o processo fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral.

Nunes Marques disse em seu voto que “a declinação da competência em uma investigação fadada ao insucesso representaria apenas protelar o inevitável, violando o direito à duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana".


Nota da Defesa

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representou Aécio Neves no processo, emitiu uma nota depois do julgamento em que “lamentou o tempo de exposição a que o cliente dele foi submetido a partir do que chamou de falsas narrativas feitas sem provas por delatores em busca da própria absolvição''.


Veja abaixo a íntegra da nota da defesa de Aécio Neves

Depois de 4 anos de investigações ficou provado que não houve qualquer ato ilícito praticado pelo Deputado Aécio Neves, que lamenta apenas o tempo de exposição a que foi submetido a partir de falsas narrativas feitas sem provas por delatores em busca de sua própria absolvição.

A decisão de arquivamento seguiu o entendimento consolidado no STF de que uma investigação não pode perdurar infinitamente sem qualquer elemento de prova que a sustente.

Alberto Zacharias Toron

Advogado

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