Ives Gandra maior jurista do Brasil ‘revela’ poder do Legislativo ‘nunca usado’ contra o STF



Jurista citou dispositivo que consta na Constituição

Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, o experiente jurista Ives Gandra “revelou” que existe um meio de intervenção nas decisões arbitrárias do STF, e que consta na Constituinte. Segundo ele, o Congresso Nacional tem esse poder, por meio do decreto legislativo.

– Há no artigo 59 um dispositivo ‘cabe ao Poder Legislativo zelar por sua competência’. Se há um direito do Congresso de se defender contra o judiciário e executivo, o instrumento é o decreto legislativo (o Congresso que faz e não precisa de autorização), que nunca foi usado – explicou nesta segunda-feira (30).

Sobre uma intervenção militar, classificada como golpe por opositores, Gandra também disse ser desnecessário acionar o artigo 142, que aciona as Forças Armadas para ‘restituir a Lei e a Ordem’.

– Eu não acho necessário no momento. Tem que haver solicitação de algum poder às Forças Armadas, mas não vejo isso acontecendo. Em uma tese que eu desenvolvi, no poder Executivo, como o presidente é o chefe das Forças, ele não poderia participar dessa solicitação – disse.

O nome do jurista esteve entre os assuntos mais comentados no Twitter nesta terça-feira (31). Internautas disseram que a entrevista de Gandra foi uma “aula de Direito que o Moraes perdeu”.


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