Senado aprova lei do mandante que prejudica Globo nas transmissões de futebol



Ficou mantido texto aprovado pela Câmara dos Deputados; relatoria é do ex-jogador e senador Romário; texto vai para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta 3ª feira (24.ago.2021) a Lei do Mandante, que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. 

O projeto de lei dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução dos jogos. 

Dessa forma, o clube mandante poderá negociar sua transmissão. 

O texto foi aprovado de forma unânime e agora segue para sanção presidencial. Eis a íntegra (1 MB). Se sancionado, o projeto pode prejudicar a Rede Globo, que hoje domina esse mercado no Brasil.

O tema já havia sido abordado em uma medida provisória de 2020, que perdeu a validade sem ter sido votada. 

Com isso, o Executivo encaminhou o projeto de lei ao Congresso em regime de urgência. Outra mudança é que o próprio clube poderá transmitir o evento, o que abre uma nova possibilidade de fonte de receita. 

Caso não haja definição do mando de jogo, a captação e transmissão das imagens dependerá da concordância dos 2 clubes. 

A única emenda feita no Senado foi rejeitada e previa que os jogadores dividissem os 5% do direito de arena com os treinadores. Assim, apenas os jogadores, inclusive os reservas, ficarão com 5% da receita desse direito, valor que será dividido em partes iguais. 

O senador Romário (PL-RJ), relator da matéria, disse que o projeto “dá autonomia ao clube mandante e moderniza o futebol brasileiro”. Segundo ele, “a nova legislação proposta é positiva, uma vez que abre espaço para que novas negociações surjam”.

 LEIA TAMBÉM: 

CARTA ABERTA DA GLOBO 

Na 2ª feira (23.ago), a Globo divulgou uma carta aberta aos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro, dizendo que “alguns tentam” colocar a rede de televisão como opositora das agremiações.

A Globo afirma que o momento vivido pelo futebol brasileiro “aponta para uma maior união entre os clubes” e que a aprovação do PL, “caso seja esse o desejo” dos clubes, “poderia ser mais um passo nessa evolução”. 

“Um avanço no caminho de dar mais autonomia e flexibilidade, desde que respeitados os contratos já celebrados, em prol da segurança jurídica de todo o sistema”, diz a Globo.

 “Inclusive apoiamos a negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como ocorre nas principais ligas do mundo (mesmo em países que adotam na legislação o sistema dos direitos do mandante) para assegurar que os clubes consigam maximizar seus ganhos, sem causar desequilíbrio no mercado.” 

A emissora declara que, “independentemente do modelo de negociação”, manterá a parceria com os clubes e federações. 

“Quem ganha são os torcedores de cada um de vocês, apaixonados por futebol, assim como nós”, diz.

 Fonte: poder360.com.br





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