URGENTE: Pouco tempo após Bolsonaro dizer que vai vetar Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, vice presidente da Câmara Marcelo Ramos pede para analisar pedidos de impeachment e se declara oposição ao governo

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um pedido oficial ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele possa ter acesso ao inteiro teor das dezenas de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolados no Legislativo. Ao Broadcast Político/Estadão, o parlamentar disse que pretende analisar a fundamentação dos pedidos. Ramos, que se posicionava de forma neutra em relação ao governo, transforma-se agora em oposição declarada contra Bolsonaro após ter sido atacado pelo presidente neste domingo e nesta segunda-feira, 19.

"Vou analisar se tem fundamento jurídico e, se um dia eu estiver no exercício da presidência, em existindo fundamento jurídico, eu avaliarei se, politicamente, cabe decidir sobre isso no exercício provisório da presidência", disse Ramos ao Broadcast Político/Estadão.

Cabe ao comando da Câmara dar início a um processo que pode levar ao afastamento do presidente da República com base em denúncias encaminhadas à Casa. Até a semana passada, eram 130 pedidos de impeachment recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava "em análise", isto é, aguardando despacho de Arthur Lira. Nem ele e nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.

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No fim do mês passado, partidos e representantes da sociedade civil entregaram um "superpedido de impeachment", reunindo mais de 100 acusações de crimes de responsabilidade. Apesar da insistência e da pilha de pedidos que acumula na sua frente, Lira tem repetido, em diversas ocasiões, que não enxerga materialidade ou novidade para abrir um processo contra o presidente.

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, Ramos só pode iniciar um processo de impeachment se estiver no comando da Câmara por situações específicas. Um desses casos, por exemplo, pode se configurar caso de Lira esteja em viagem no Exterior ou tenha assumido a Presidência da República temporariamente, na ausência de Bolsonaro. O vice também pode assumir se Lira vier a ser afastado por algum problema de saúde.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro disse que Marcelo Ramos foi o culpado pela aprovação da LDO  e acusou o parlamentar de não ter pautado um pedido específico (destaque) incluído na semana passada na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acabou por autorizar o uso de R$ 5,7 bilhões de dinheiro público para bancar campanhas eleitorais no ano que vem.

Segundo Bolsonaro, Ramos é "insignificante" e atropelou o Regimento Interno da Câmara para não permitir que votassem em separado o dispositivo (destaque) sobre aumentar o fundão eleitoral. "Agora cai para mim, sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir", completou o presidente.

O fato é que Ramos pautou, sim, o destaque apresentado pelo Novo. Este, porém, só teve o apoio de quatro partidos durante a sua votação específica, a qual não foi nominal, diferentemente da votação da LDO, que teve voto aberto por cada parlamentar.

O vice-presidente da Câmara não gostou das falas do presidente e reprovou o silêncio da cúpula do Congresso, já que, segundo ele, o regimento foi seguido à risca - o destaque para o veto aos valores do fundo eleitoral foi colocado em votação e não foi aprovada. Ele entende como prerrogativa do Parlamento a defesa de seus membros e do regimento interno.

Ramos já entrou em contato com a cúpula do PL para avisar que agora se coloca como oposição ao governo e diz que o presidente cria artifícios para tentar vingar a própria família, já que seus filhos participaram da votação da LDO.

Como maneira de firmar seu novo posicionamento, Ramos solicitou cópia de todos os 126 pedidos de impeachment que estão sob a guarda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ramos disse que vai estudar os casos e ver se há viabilidade política para o processo.