Projeto aprovado na Câmara prejudica TV Globo nas transmissões de futebol



Matéria segue para análise do Senado Federal.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que estabelece a Lei do Mandante.

O texto prevê a exclusividade ao clube mandante das partidas de futebol nos chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.

A proposta, aprovada por 432 votos a 17 e duas abstenções, é de autoria do governo federal e pode prejudicar a Rede Globo, que hoje domina esse mercado no Brasil.

LEIA TAMBÉM: Lula ataca militares e diz: "Militares conversa muita merda, devem trabalhar cuidando dos 25.000 km de fronteira e jamais se meter em política"

Comunismo, Venezuela: 96,2% da população vive na pobreza e 79,3% estão em situação extrema pobreza

DJ Ivis garoto propaganda do magazine luiza ganha mais de 250 mil seguidores após vídeos de agressões com socos e chutes à ex-mulher

URGENTE: Relatório do CDC dos EUA admitem mais hospitalizações de jovens por causa da vacina com miocardite e pericardite do que do vírus COVID-19

Segundo o relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o PL permite aos clubes organizar sua própria transmissão. Atualmente, essa negociação é feita pelo mandante e pelo visitante.

A matéria prevê a proibição de que emissoras que transmitem os jogos patrocinem clubes. Segundo Ribeiro, essa alteração na lei evitará que as camisas dos jogadores veiculem a logo de emissoras diferentes das que transmitirão as partidas.

“A mudança abrirá a possibilidade de uma disputa comercial mais democrática entre as emissoras, o que tende a beneficiar não apenas os clubes, mas toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de acompanhar mais partidas, com clubes mais diversificados, em diversos canais de televisão”, declarou o relator.

O texto estabelece que 5% da receita dos jogos será distribuída, em partes iguais, aos jogadores (titulares ou reservas) em até 72 horas e não alcançará contratos já firmados.

Inicialmente, a proposta incluía a distribuição da receita com os árbitros de campo (um árbitro central e três auxiliares) e os treinadores das equipes. No entanto, o trecho foi retirado pelos deputados.

Esse projeto é um derivado da Media Provisória 984 de 2020. O então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), deixou o prazo de validade do texto expirar sem que o texto fosse votado em plenário.

Nenhum comentário

'; (function() { var dsq = document.createElement('script'); dsq.type = 'text/javascript'; dsq.async = true; dsq.src = '//' + disqus_shortname + '.disqus.com/embed.js'; (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(dsq); })();