PGR DIZ QUE NÃO HOUVE FALTA DE AÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO PARA COMPRA DE VACINAS



Augusto Aras, afirmou, em uma manifestação que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não foi omisso para comprar vacina contra a covid-19. O PGR afirmou ainda que as vacinas compradas e disponibilizadas pelo governo está aumentando e que o Supremo não deve obrigar a União a comprar mais doses.

Aras mencionou também os contratos para aquisição de quatro imunizantes: CoronaVac e das vacinas da AstraZeneca, da Janssen e da Pfizer.

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“O quadro atual demonstra o incremento gradual da oferta de vacinas e, consequentemente, do quantitativo de pessoas vacinadas, a confirmar a ausência da alegada inação a justificar a intervenção excepcional do Judiciário”, escreveu Augusto Aras.

“Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”

Segundo o PGR , a atuação do Judiciário nesse caso “seria ingerência indevida para ditar modo de agir ao Executivo”.

”Determinação judicial que se sobreponha à programação nacional implicaria rearranjo orçamentário e de medidas definidas e em curso, com impacto relevante sobre a gestão nacional e sobre a própria operacionalização do programa de imunização.”


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