Jovens e desempregados acima de 55 anos podem receber até R$ 275 para entrar no mercado de trabalho



A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

Jovens de 18 a 29 anos e desempregados maiores de 55 anos podem receber incentivo do governo, de até R$ 275, para entrar no mercado de trabalho.

A Câmara dos Deputados deve analisar o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que pode funcionar como uma medida de incentivo ao primeiro emprego e de reinserção de desempregados.

O projeto foi relatado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que também incluiu o Requip, uma bolsa de até R$ 550 para quem trabalhar metade da carga horária semanal e fizer um curso bancado pelo Sistema S.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A discussão do projeto deve ser retomada depois do recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

Veja o que se sabe sobre como deve funcionar o Priore.


QUEM PODERIA SER CONTRATADO?

  • Jovens entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego
  • Maiores de 55 anos sem emprego formal há mais de 12 meses


ATÉ QUANTO DE SALÁRIO PRECISO RECEBER PARA ENTRAR NO PRIORE?

Empregados que recebam até dois salários mínimos, atualmente R$ 2.200, podem participar do programa.


QUANTO SERÁ O ACRÉSCIMO NO SALÁRIO?

O programa prevê um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), pago pelo governo e proporcional à carga horária.

Dessa forma, o maior BIP seria de R$ 275 ao empregado contratado para trabalhar 44 horas semanais.


QUANTO TEMPO O CONTRATO DO PRIORE DEVE DURAR?

O contrato pode ter duração máxima de 24 meses.


O EMPREGADO PERDE DIREITOS COM ESSA MODALIDADE?

Não, o empregado mantém todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, adicional de hora extra e descanso semanal remunerado.

Inclusive, o empregado também receberia todo mês o valor proporcional ao 13º salário acrescido de 1/3 (terço de férias).


QUAIS AS VANTAGENS DE UTILIZAR O PRIORE PARA A EMPRESA?

De acordo com a CLT, as empresas precisam contribuir com 8% para o FGTS do trabalhador. Mas, caso opte pelo Priore, o empresário terá uma redução desse percentual conforme o tamanho da empresa, podendo ser:

  • 2% para microempresa
  • 4% para empresa de pequeno porte
  • 6% para as demais

Vale ressaltar que, ao final do contrato, o empregado recebe o valor de multa de 20% do FGTS proporcional ao tempo de trabalho, independentemente de ter sido com ou sem justa causa ou acordo entre empresa e trabalhador.

Esse valor é menor do que a multa por rescisão sem justa causa na CLT, que é 40%.

EU JÁ TRABALHO, POSSO ENTRAR NO PRIORE?

Não, a contratação pelo Priore é exclusiva para novos postos de trabalho, assim como deve ser limitada a 25% do total de empregados.

Além disso, empresas com até dez empregados poderiam contratar três funcionários pelo Priore.


CONTINUO RECEBENDO BOLSA FAMÍLIA OU AUXÍLIO EMERGENCIAL?

Não. Ao ser contratado pelo Priore, todos os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, são suspensos para o empregado, podendo ser solicitado novamente após o término do contrato.


CUSTOS DO PROGRAMA PARA O GOVERNO

O gasto público calculado é de R$ 23,9 bilhões, entre 2022 e 2026. Sendo ainda necessário um gasto de R$ 17,2 bilhões com o Requip no mesmo período. No total, pode ser até R$ 41,1 bilhões em cinco anos.

O projeto prevê ainda que será utilizado até 30% das receitas dos serviços nacionais de aprendizagem, além do uso complementar de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

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