GOVERNO BOLSONARO COBRA DEVOLUÇÃO DE R$ 54 MILHÕES DA FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, DA GLOBO; DINHEIRO PÚBLICO FOI CAPTADO PARA OBRA DE MUSEU ABANDONADO HÁ ANOS



Ministério do Turismo inabilitou entidade para captação de recursos pelos próximos três anos

Uma portaria publicada pelo Ministério do Turismo nesta segunda-feira (26) inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos por um período de três anos. A medida, que foi tornada pública no Diário Oficial da União por meio da portaria n° 32 de 2021, também cobra da entidade a devolução de R$ 54 milhões ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

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A publicação, assinada pela subsecretária de Gestão de Fundos e Transferências da pasta, Fabíola Rocha, apontou que a entidade teve a prestação de contas reprovada no projeto de captação de recursos para a construção da nova sede do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio de Janeiro, em Copacabana, na Zona Sul da capital fluminense, cujo valor captado era de R$ 36,2 milhões.

Como punição, o Ministério do Turismo aplicou a inabilitação administrativa da entidade pelos próximos três anos, de acordo com uma instrução normativa do extinto Ministério da Cultura (MinC) publicada em 2019. Na prática, a entidade fica impedida de apresentar novas propostas de captação de recursos e de prorrogar os prazos daquelas que já estão em execução.

Além disso, a inabilitação resulta no cancelamento de propostas em análise, no arquivamento de projetos sem movimentação de conta liberada, na suspensão de projetos ativos com o bloqueio de suas contas e no recebimento de recursos decorrentes de outros mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).

Junto com a inabilitação, a pasta ainda cobra que a Fundação Roberto Marinho restitua aos cofres do Fundo Nacional de Cultura (FNC) o valor de R$ 54,4 milhões, o que representa um acréscimo de 50% ao valor originalmente captado pela instituição.

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