Fabricante confirma que Brasil paga o mesmo que outros países por Covaxin



Documento divulgado em abril mostra que preço pago pelo governo está dentro da faixa para exportação

A negociação do governo federal com o laboratório indiano Bharat Biotech para compra da vacina contra a covid-19 Covaxin tem sido alvo de suspeitas de superfaturamento. Documento da fabricante, entretanto, mostra que o preço estipulado para o Brasil está dentro da faixa estipulada pela fabricante para venda a outros países.

Em 24 de abril, a Bharat Biotech divulgou que a vacina seria vendida para exportação a preços na faixa de US$ 15 a US$ 20 por unidade. O acordo assinado pelo Ministério da Saúde inclui 20 milhões de doses, no valor total de R$ 1,614 bilhão, sendo que cada dose custa US$ 15.

Em entrevista à imprensa concedida nesta 4ª feira (23.jun.2021), Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, apresentou o documento da Bharat Biotech e afirmou que o Brasil está “no piso” do valor estabelecido pela empresa para exportações. “Para exportação, o preço varia de US$ 15 a US$ 20. Nós estamos no piso desse valor”, disse.

“Nós mostramos que o preço médio das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde era de US$ 11,97, pois variavam desde US$ 3,65 da vacina produzida pela Fiocruz, Oxford e AstraZeneca, até US$ 30, da vacina produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu representante no Brasil, da vacina produzida pela Bharat Biotech, US$ 15 por dose, era o mesmo informado pelo fabricante e estava dentro de uma variação de 30% dentre o preço médio das vacinas em negociação pelo Ministério [da Saúde]”, acrescentou Franco.

Eis a apresentação dos valores das vacinas contra a covid-19 negociadas pelo governo federal:

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) compartilhou nesta 4ª feira (23.jun.2021) a nota de empenho da Precisa Medicamentos, empresa brasileira que intermediou a compra do imunizante indiano.

“Aqui está a nota de empenho da Precisa Medicamentos, para pagamento das doses da vacina Covaxin. Só não houve pagamento porque o servidor denunciou. Já estava tudo pronto!”

O servidor a quem ele se refere é Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde. Junto ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), seu irmão, ele teria alertado o presidente Jair Bolsonaro em março sobre irregularidades no contrato, que foi assinado no mês seguinte.

Documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que o governo federal foi informado em agosto de 2020 que a Bharat Biotech estimava o preço de 100 rúpias por dose da vacina (cerca de US$ 1,34). O valor acordado de US$ 15 é 1.019% superior.

No Twitter, a jornalista Amanda Rossi, do UOL Notícias, explicou que o preço de 100 rúpias “jamais foi praticado”. “US$ 15 (contrato com o Brasil) é 1000% mais caro que 100 rupias. Mas o preço de 100 rupias, estimado em agosto de 2020, jamais foi praticado. É 33% abaixo até do valor cobrado do governo central indiano, que ajudou a desenvolver a Covaxin, segundo o mesmo telegrama do Itamaraty”, afirma.

Em nota, a Precisa Medicamentos reiterou que o preço cobrado do governo brasileiro é o mesmo praticado para outros países e que foi estipulado pela Bharat Biotech. Eis o texto:

“A Precisa Medicamentos esclarece que o preço da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro é o mesmo praticado a outros países. Na Índia, país onde a fabricante da vacina está estabelecida, o preço da dose foi definido em US$ 16 para os hospitais privados (valor superior ao estipulado ao Brasil) e US$ 5,3 para os governos estaduais. O governo federal indiano investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto, antecipando o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin. Face a esse investimento, a fabricante estipulou em US$ 2 o valor da dose para o governo federal indiano.

Diante desses fatos, a Precisa informa que o mesmo preço praticado pela vacina junto ao mercado brasileiro foi cobrado de outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor da vacina é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech, isso é regra de mercado. A estrutura para produção da vacina vetorial viral é maior, e isso acaba refletindo no custo final.

A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal. A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários.”


INVESTIGAÇÃO

Na 4ª feira (16.jun.2021), o MPF (Ministério Público Federal) pediu investigação criminal contra o Ministério da Saúde por identificar indícios de crime de improbidade administrativa no contrato com a Precisa Medicamentos, que afirmou desconhecer oficialmente qualquer investigação do MPF em relação ao contrato firmado para importação das vacinas, segundo nota enviada ao Poder360 na 3ª feira (22.jun.2021).

O despacho (íntegra – 42 KB), assinado pela procuradora Luciana Loureiro Silva, ressalta que a empresa brasileira que intermediou a compra da Covaxin, é sócia da Global Saúde, que não entregou medicamentos de alto custo previstos em contrato assinado com o Ministério da Saúde há 3 anos.

Além disso, o órgão diz que houve atraso na entrega de 4 milhões de doses do imunizante.

A Anvisa afirma, em nota, que autorizou o pedido do Ministério da Saúde para importação excepcional de 4 milhões de doses da Covaxin no dia 4 de junho e que a importação da vacina depende de assinatura de termo de compromisso.

“A celebração de Termo de Compromisso entre a Anvisa e o ministro da Saúde é requisito para o deferimento do Licenciamento de Importação (LI) da vacina. Portanto, a vacina só poderá ser importada após assinatura deste Termo”, diz o texto.



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