Esquerda: Comissão da Câmara aprova plantio medicinal da maconha

Medida é alvo de forte oposição do presidente Jair Bolsonaro, que já prometeu vetar a medida

A comissão especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), a proposta que libera o cultivo da maconha para uso medicinal e industrial. Com 17 votos favoráveis e 17 contrários, o desempate na votação do texto principal coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que decidiu a favor da medida.

A proposta tramita em caráter conclusivo e, por conta disso, poderá ser enviada diretamente ao Senado para votação após a aprovação do colegiado especial. Entretanto, os deputados governistas, que são contra a proposta, informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.

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Após a aprovação do texto principal, o colegiado rejeitou todos os destaques – propostas de alterações – apresentados. De acordo com o relatório, “farmácias vivas” do SUS, que já fazem o cultivo de plantas medicinais, poderão também plantar maconha.

O plantio deve ser feito por pessoas jurídicas com autorização da Anvisa, no caso de uso medicinal. Já para uso industrial ou veterinário, a autorização deverá ser dada pelo Ministério da Agricultura.

Em manifestações recentes, o presidente Jair Bolsonaro já declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. No último mês houve a troca de parlamentares para fortalecer a ala contrária ao projeto na comissão. O texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015.

Inicialmente, o projeto alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa. O relator apresentou um substitutivo amplo, que prevê o uso medicinal, veterinário, científico e industrial. Mitidieri defendeu a proposta mais ampla.