JUSTIÇA SUSPENDE INSTALAÇÃO DA 1ª ESCOLA CÍVICO-MILITAR EM SP

Após um dia da instalação oficial, a Justiça de São Paulo suspendeu, na terça-feira (18), a instalação da que seria a primeira escola cívico-militar do estado, em Sorocaba. A escola iria funcionar com 423 alunos do ensino fundamental 2 na escola Municipal Matheus Maylasky, que tem um total de 875 estudantes.

A juíza Erna Thecla Maria Hakvoort alegou na decisão que a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação sobre o cumprimento, pelo projeto, das normas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).

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A juíza fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A prefeitura ainda não foi notificada, mas deve recorrer dessa decisão. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) participou da instalação da escola. Os 13 oficiais militares da reserva que atuariam na gestão do estabelecimento foram apresentados durante o evento realizado na segunda-feira (17).

Em uma nota oficial, o Ministério da Educação, disse que o município de Sorocaba teve a instalação da escola suspensa em 17 de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, diante disso, o MEC suspendeu a contratação dos militares que iriam atuar na unidade, mas que, em fevereiro deste ano, a decisão foi revogada.

“Em 4 de fevereiro, o MEC foi informado pela prefeitura da liminar que determinava a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Diante disso, o MEC deu continuidade à implantação da escola”, disse. Segundo o ministério, a ação judicial não envolve o MEC.