STJ anula ação contra Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro



Caso da operação Lavat

Irá para a Justiça Eleitoral

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) nesta 3ª feira (4.mai.2021). O processo que foi originado da operação Lavat foi encaminhado para a Justiça Eleitoral, como pedia a defesa do ex-deputado.

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A operação Lavat investigou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ela foi um desdobramento da operação Manaus, deflagrada em junho de 2017, que levou à prisão do ex-ministro do Turismo e ex-deputado, Henrique Eduardo Alves.

Tanto Cunha quanto Alves foram investigados por supostas propinas recebidas para favorecer empreiteiras no Rio Grande do Norte. Seriam R$ 77 milhões envolvidos nas obras da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014.

O ministro Antonio Saldanha, presidente da 6ª Turma do STJ, foi o relator do caso. Ele afirmou que a competência para julgar o caso era da Justiça Eleitoral. Isso porque, de acordo com a acusação, a propina teria sido repassada por meio de doações oficiais para a campanha eleitoral do político.

“Nós estamos aqui reconhecendo a competência da Justiça Eleitoral e determinando a remessa dos autos para exame daquela Justiça especializada“, afirmou Saldanha.

De acordo com ele, decisões do STF já estipularam que crimes eleitorais e crimes comuns ligados à atividade eleitoral devem ser julgadas pela Justiça especializada, conforme a Constituição. Todos os outros 4 ministros seguiram o voto do relator.

Não há data para o caso ser analisado pela Justiça Eleitoral, que ainda deve analisar os documentos do processo.


2ª VITÓRIA JUDICIAL

Essa foi a 2ª vitória de Cunha em cortes na última semana. Na 4ª feira passada (28.abr), o ex-presidente da Câmara teve a sua prisão preventiva revogada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A defesa do ex-deputado, preso preventivamente desde 2016, entrou com pedido de habeas corpus. Argumentou que Cunha nunca foi condenado por decisão colegiada.

O relator do caso no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que a prisão preventiva “ultrapassou o limite do razoável”.

O ex-deputado poderá deixar de usar a tornozeleira eletrônica, mas segue em prisão domiciliar. Ele tem uma 2ª prisão preventiva decretada no âmbito da operação Sepsis, que não foi revogada.


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