Juíza manda PF devolver madeira no caso que gerou denúncia contra Ricardo Salles

Decisão da 7ª Vara Federal Ambiental do Amazonas beneficia associação que faz manejo sustentável

A juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, mandou a Polícia Federal devolver aos “madeireiros” da Associação Comunitária da Gleba Curumucuri as balsas e os produtos florestais que apreendeu em dezembro do ano passado.

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Os itens apreendidos pela PF (madeira, das embarcações e das pás carregadeiras) são oriundos, segundo a Associação, do Plano de Manejo Florestal Sustentável, que garante ter sido licenciada para fazer exploração florestal, sem violar qualquer regra de proteção ambiental.

Esse é o caso que motivou a denúncia do ex-superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a quem acusou de “dificultar” a repressão policial contra esses madeireiros que atuam no desmatamento da Amazônia.

Ao impetrar mandado de segurança contra a ação da PF, a Associação Comunitária da Gleba Curumucuri demonstrou à Justiça Federal no Amazonas que se dedica ao desenvolvimento de manejo florestal sustentável na área de reserva legal, apresentando inclusive o devido licenciamento nos órgãos ambientais.

A Associação também afirmou em juízo que suas atividades não apresentam qualquer indício ou suspeita de irregularidade. E esclareceu ser composta por 52 comunidades e proprietária de imóvel rural com 106,2 mil hectares, cuja concessão de direito real de uso foi outorgada pelo Estado do Pará e registrada em Cartório de Único Ofício de Juruti (PA).