STF forma maioria e anula delação premiada de Cabral que acusa Toffoli de ter recebido propina de R$ 4 milhões e venda de sentenças

Por 6 a 3, o resultado já foi definido

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Embora nem todos os ministros tenham votado ainda, o placar de 6 a 3 já forma maioria entre os magistrados.

Até o momento, votaram para derrubar a delação os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Os votos para manter a delação partiram de Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

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O ministro Dias Toffoli não deve votar, pois foi citado por Cabral sob a acusação de receber propina para favorecer prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os votos para rejeitar a delação foram embasados na necessidade de participação do MPF em acordos como este, além de apontarem indícios de “má-fé” do ex-governador, que teria recorrido à Polícia Federal (PF) após ter sido malsucedido nas negociações com os procuradores.

O fato de Cabral ter, esporadicamente, acrescentado relatos novos, também foi apontado pelos magistrados. Eles argumentaram que se pressupõe a revelação imediata de todos os crimes de que o acusado tenha consciência no momento da delação.

Já os ministros que votaram para manter a delação defenderam o acordo feito pela PF e argumentaram que o conteúdo da delação não deveria ser considerado neste primeiro momento, limitando-se apenas às questões técnicas.