Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe à CPI da Pandemia; assista



Ex-ministro da Saúde é questionado sobre possíveis interferências do presidente Jair Bolsonaro na compra das vacinas e sobre uso de cloroquina

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia ouve agora o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, uma das oitivas mais aguardadas da CPI.

Contando o período em que ficou de forma interina à frente do Ministério da Saúde, ele foi o ministro que por mais tempo coordenou os esforços do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, entre maio de 2020 e março de 2021.

Originalmente, o depoimento de Pazuello estava marcado para 5 de maio, mas acabou transferido para esta quarta depois que o general da ativa do Exército Brasileiro afirmou ter entrado em contato com duas pessoas que testaram positivo para a Covid-19.

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Pazuello é o primeiro convocado pela CPI a contar com o benefício de poder ficar em silêncio quando for questionado pelos senadores se entender que há o risco de autoincriminação, medida concedida pelo ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) sobre o que seria tratamento precoce, o ex-ministro afirmou que o termo se tornou uma "posição político-ideológica".

"O atendimento do paciente, e isso está escrito na nota informativa de forma clara, é o paciente buscar o atendimento o mais rápido possível para que o médico faça seu diagnóstico e defina sua conduta, aí defina tratamentos farmacológicos, não farmacológicos e outras ações", apontou Pazuello.

"Mas, para chegar ao tratamento, você precisa ter a noção que é preciso buscar o médico o mais rápido possível. Acho que esse é o único ou um dos únicos consensos da área médica, de que quanto mais cedo você descobrir uma doença, e começar a tratá-la mais chance de se recuperar."

Para ex-ministro, não permitir uso off label da cloroquina seria prevaricar

Em explicações sobre a permissão para que a cloroquina fosse usada de forma off label – ou seja, fora das indicações em bula – para o tratamento de casos de Covid-19, os ex-ministro afirmou que "se não fizesse, estaria prevaricando" – ou seja, deixando de cumprir com as obrigações do cargo por interesse ou má-fé.

"A partir do conhecimento da pesquisa feita em Manaus no final de março, começo de abril de 2020, nos sentimos obrigados a fazer uma informação nacional alertando que não havia comprovação científica para uso da hidroxicloroquina, está escrito dessa forma", disse Pazuello.

"Alinhávamos com o Conselho Federal de Medicina e colocávamos de forma clara que o médico seria soberano na descrição daquele e de qualquer medicamento (...) e caso o médico desejasse prescrever em consenso com seu paciente, deveria estar atento para doses seguras – e que não usasse na fase inflamatória", continuou.

Questionado se, na sua gestão, o ministério, então, recomendou e orientou sobre o uso do medicamento, ele negou.

"Não senhor, eu não recomendei o uso da hidroxicloroquina nenhuma fez. [A nota informativa] não recomenda. Ela faz um alerta. Ela apenas orienta doses seguras caso o médico prescreva. Isso não é uma recomendação e nem um protocolo.

Pazuello disse ainda que a nota não foi revogada por considerar que a questão do uso da cloroquina em casos do novo coronavírus ainda não está completamente estabelecida.

"[Não foi revogado] pela simples razão de que a discussão continua aberta até hoje. Não é uma discussão que está fechada."

Pazuello disse ainda que a decisão a favor da cloroquina foi tomada em reunião com todos os seis secretários do Ministério e voltou a negar que tenha havido uma solicitação expressa do presidente para autorizar o medicamento.

Significado do termo 'pixulé', usado por Pazuello em discurso de despedida

Na volta da sessão, o relator da CPI perguntou para o ex-ministro o que ele quis dizer com o uso do termo "pixulé" em seu discurso de despedida.

"No final do ano, é normal ter recursos não aplicados, saldos não aplicados [então] prefeituras, hospitais começam – e não tem nada de ilegítimo – a [procurar] esses recursos. Neste ano [2020] não teve isso. Nós pegamos todos os recursos não aplicados, esses saldos, e aplicamos na Covid-19. Então não houve esse tipo de grana, esses pequenos saldos não aplicados. Não tem nada de errado", afirmou Pazuello.

Ele disse ainda que não acusou ninguém de buscar, de forma ilegal esses tipos de recursos. "Se quisesse citar, teria citado. Se não fiz é porque não farei e não há."

Questionado em seguida sobre a que atribuía sua demissão do cargo, Pazuello deu uma resposta curta e seca: "missão cumprida".


Discussão interrompe depoimento de Pazuello

Uma discussão em torno da crise de oxigênio de Manaus, no Amazonas, provocou a interrupção da sessão que ouve o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), chamou o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) de "mentiroso".

Durante a sessão, Heinze afirmou que o governo do Amazonas havia recebido mais de R$ 2 bilhões em recursos federais para combate à pandemia. Aziz, então, afirma que o senador é "mentiroso". "Que conversa é essa. Isso é mentira. Você é mentiroso. Isso é uma mentira."

"Não me chame de mentiroso, não sou. Vou imprimir para te mostrar", disse Heinze. Em seguida, a sessão foi interrompida temporariamente.

Contrato do Ministério da Saúde com Butantan para compra da Coronavac

Quando questionado sobre o contrato com o Instituto Butantan para a compra de doses da Coronavac, Pazuello afirmou o presidente Jair Bolsonaro nunca o orientou a desfazer a compra. Segundo ele, o Ministério da Saúde havia assinado uma "carta de intenção", e não o contrato.

"Nunca o presidente mandou eu desfazer qualquer contrato com o Butantan. Nenhuma vez", disse. Na época dessas negociações, Pazuello disse, em vídeo ao lado de Bolsonaro, que "é simples assim: um manda e outro obedece". Na véspera de sua declaração, Bolsonaro havia desautorizado a compra da Coronavac, anunciada por Pazuello em reunião com governadores em 20 de outubro do ano passado.

Segundo o ex-ministro, declarações dadas pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), teriam causado "uma reação da discussão". Sobre a frase dita por ele ao lado de Bolsonaro, o ex-ministro afirmou que foi um "jargão simplório" usado na internet. "Aí, aquilo foi um jargão simplório colocado para discussão de internet."


Cláusulas da Pfizer eram 'assustadoras'

Questionado sobre as negociações com a Pfizer, Pazuello que as cinco cláusulas apresentadas pela farmacêutica, em 2020, eram "assustadoras".

"O assunto Pfizer é simples de se compreender. A prospecção da Pfizer começou em abril ou maio. Uma vacina completamente do que estamos acostumados, uma tecnologia que não era de conhecimento do Brasil, e de uma empresa que não topava a discussão da tecnologia conosco, não tem transferência de tecnologia", afirmou o ex-ministro.

"Quando tivemos a primeira proposta oficial da Pfizer (...) naquele momento, a oferta vinha com 5 clausulas que, para mim, eram assustadoras, na época. Estávamos tratando oferta com Oxford que chegaria a 200 milhões de doses, com Covax 42 milhões e a Pfizer colocando cinco cláusulas complicadíssimas", completou.

Ele detalhou em seu depoimento quais eram essas cláusulas, incluindo uma que exigia a assinatura do presidente da república em contrato – algo que não existiria na legislação brasileira.

"A primeira vez que ouvi isso achei muito estranho. E a Pfizer trouxe a US$ 10 a dose e estávamos negociando a US$ 3,75, era 3 vezes mais cara."

País não é obrigado a seguir posições da OMS

Pazuello afirmou que sua gestão à frente do Ministério da Saúde usava as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para amparar suas decisões.

"A OMS e da OPAS estavam presentes diariamente conosco no Ministério, mas eles não impõem nada para nós. Não somos obrigados a seguir nenhum tipo de de orientações, como soberanos", disse.

"Eu sempre me posicionei da mesma forma. [A favor das] medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação, era minha posição em todas nossas ações de comunicação."

Ele disse que as orientações seguidas no país eram do ministério, não da OMS. "A OMS dá uma posição. Cabe a nós decidirmos como vais ser no Brasil."

Defesa de medidas não farmacológicas

O ex-ministro afirmou que, em todas as situações, sempre defendeu a importância das medidas restritivas contra a Covid-19, como o distanciamento social.

"Sobre a imposição de medidas restritivas, eu vejo uma discussão sobre o que quis dizer o STF. Na realidade, o que fica claro é que os prefeitos e governadores estão à frente das medidas restritivas", opinou Pazuello.

"Nós apoiamos todas as medidas que eles tomaram. Se um governador, independente da visão ideológica, achava que precisava desta medida, eu apoiava no que ele precisava. Eu via as ações acontecendo e cabia a mim, naquele momento, apoia-los de forma plena em qualquer situação."

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