GOLPE CONTRA BOLSONARO: STF obriga o Senado abrir CPI da Covid-19 para investigar Bolsonaro, CPI não investigará governadores e prefeitos que desviaram recursos federais


 O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. 


Ele acatou o pedido dos senadores da oposição para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a comissão.

Segundo Luís Roberto Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, diz o ministro na decisão.

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”. O Brasil teve, nesta quinta-feira (8), recorde de mortes pela doença.

A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada pelo advogado do senador, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI. 

“O que discute, de forma serena e republicana – porque é inerente à elevada responsabilidade que o Plenário do Senado lhe cometeu, ao elegê-lo Presidente da Casa – é o momento adequado para instalar investigação parlamentar que eventualmente preencha os requisitos constitucionais nas atuais circunstâncias”, diz.

Segundo ele, uma comissão parlamentar de inquérito pode ser pior para o combate à pandemia. “O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas, além de eventualmente ocasionar o já conhecido fenômeno do “apagão das canetas” (nefasta reação de inércia e omissão de administradores públicos diante do receio de punição por eventual excesso dos órgãos de controle)

Pacheco também declara que “os resultados da CPI pretendida não terão a aptidão de contribuir com o imediato combate à pandemia da Covi-19, objetivo que deve unir os parlamentares em ações e recursos para construir soluções eficazes e urgentes que salvem vidas e que tragam vacinas para o Brasil”.

O pedido de CPI foi assinado em fevereiro por 32 senadores, 5 a mais que o necessário. O Palácio do Planalto, porém, sempre se posicionou contrário desde o início à CPI e conseguiu o apoio de Pacheco para barrar a a instalação da investigação.


CNN Brasil

12 comentários:

  1. STF A PIOR DESGRAÇA DESSE PAÍS.

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    1. Esse STF é realmente uma vergonha nacional e espero que o presidente ache um jeito de desmantelar essa corja de bandidos e o povo vai cobrar quando isso acontecer.
      Está esperando o quê presidente, esse STF de corruptos ladrões sem caráter e satânicos te derrubar? Acorda presidente o povo está ao seu lado porraaaaaaa

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  2. Artigo 142 com Bolsonaro no poder.

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  3. Esse STF e uma piada mesmo, bando de canalhas.

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  4. STF, É a maior vergonha nossa nação.

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  5. O povo tá acomodado tem que ir a Brasília e botar o terror mesmo só vão ouvir a voz do povo assim, tem que que invadir e botar o terror mesmo, esse STF tá com politicagem querendo derrubar o presidente.agora se ficarmos de braços cruzados esperando acontecer

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  6. O SUPREMO TRIBUNAL DA FULEIRAGEM se manifestando através do BOCA DE VELUDO. DESTA CLOACA SÓ SAI ESPERMA...

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  7. Mais uma bravata desses oportunistas e sanguessugas corruptas existentes nesse STF!
    Já passou da hora do presidente Jair Messias Bolsonaro, colocar esses larápios para correr, tendo em vista não honrarem a toga que usam com decoro de justiça pátria. Pois, se posicionarem contra alguém que está dando tudo pelo país, é inacreditável tal postura tendo em vista não fazerem nada contra os governadores e prefeitos que maquiaram as compras de materiais para combater o covid19 e ainda por cima solta mega traficante preso.
    Pasmem, estos na beira do precipício com essas ações nefastas de quem teriam obrigações de zelar pelas mesmas. FORA STF... E QUE O PRESIDENTE DESTITUA DE VEZ ESSA QUADRILHA E COLOQUE AS FORCAS ARMADAS PARA SEGURANÇA DO POVO BRASILEIRO! Este STF na cadeia com pena de morte...

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  8. SERÁ QUE ESSES CARAS TEM CORAGEM DE ANDAREM LIVREMENTE NAS RUAS PRA SENTIR O QUANTO O POVO APROVA O QUE ELES ESTÃO FAZENDO COM O POVO BRASILEIRO. BOLSONARO FOI ELEITO PRESIDENTE PELA GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO. SEUS CANALHAS. ....

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  9. Eu acho uma jogada do Senador Kajuru. Pois ele quer instalar também impeachment de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Aguardem.

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