Não é possível confirmar autenticidade de mensagens hackeadas da Lava Jato, diz PF, as mensagens foram usadas pelo STF para anular condenações de Lula


 

Em relatório da operação Spoofing

“Invasor agiu com dolo”, diz delegado

A Polícia Federal concluiu que não é possível confirmar a autenticidade e integralidade das mensagens apreendidas na operação Spoofing. A investigação apura a invasão de celulares de autoridades, como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná.   

O relatório da PF, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi assinado pelo delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos da PF. O documento foi entregue à Justiça na última semana.

O delegado afirmou que “a autenticidade e a integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivos alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

Os peritos analisaram mais de 19 milhões de itens digitais. Eles concluíram que os materiais não têm mecanismos que permitiriam identificar se houve adulteração das informações.

“A perícia da Polícia Federal ressalvou que tais itens não possuem assinatura digital, resumos criptográficos, carimbos de tempo emitidos por autoridade certificadora ou outro mecanismo que permita identificar alteração, inclusão ou supressão de informações em relação aos arquivos originalmente armazenados em servidores do aplicativo Telegram”, lê-se no relatório.

O delegado destaca que as conversas foram obtidas por vias ilegais e, por isso, “não se pode –ou mesmo não se espera– ser superada com flancos de investigação em face das próprias vítimas”.

Segundo ele, “certo é que eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude configura crime de abuso de autoridade”.

As mensagens hackeadas vieram a público depois de um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou, em janeiro, que os advogados do petista tivessem acesso à totalidade do material apreendido na operação Spoofing.

Em 4 de março, Lewandowski autorizou o compartilhamento das conversas hackeadas com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), atendendo a pedido do presidente do órgão, ministro Humberto Martins.

Martins abriu inquérito, em fevereiro, para apurar suposta tentativa de integrantes da força-tarefa da Lava Jato de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros do Tribunal.

O inquérito foi suspenso no fim de março pela ministra do STF Rosa Weber. Ela acatou a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que argumentou, entre outras coisas, que as conversas ainda não tinham a veracidade atestada.

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