Alexandre de Moraes derruba decisão que tornou Temer e sogro de Rodrigo Maia réu por corrupção na Lava Jato


Ex-ministro Moreira Franco também se beneficiou; emedebistas são investigados por suposta corrupção em Angra 3

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou uma decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro. Portanto, caiu o entendimento que tornou réus o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco (MBD). 

Conforme Moraes, o magistrado federal não tem competência para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os políticos, alvos da Operação Descontaminação. Temer e Franco chegaram a ser presos por supostos desvios no complexo nuclear Angra 3.

"Reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a tramitação do processo-crime, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à preventa 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a similitude fática com outros procedimentos correlatos que tramitam no referido juízo”, argumentou Moraes, na decisão proferida na terça-feira 20. O ministro do STF foi indicado à Corte por Temer, em 2017.

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